PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2025. PROCESSO LICITATÓRIO nº 060/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2025. PROCESSO LICITATÓRIO nº 060/2025. Acha-se aberta, na Prefeitura de Santo Antonio do Aventureiro, situada à Rua José Antônio Senra, nº 15, Centro, nesta cidade de Santo Antonio do Aventureiro – MG, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, pelo modo de disputa aberto, exclusivamente para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas, com a finalidade de selecionar proposta objetivando a CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, TOTALMENTE ACESSÍVEL POR MEIO DE AMBIENTE WEB, DESTINADA AO SUPORTE DAS ATIVIDADES DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) MUNICIPAL. O SISTEMA DEVERÁ OPERAR COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS (SEF-MG), BEM COMO POR MEIO DA ANÁLISE INTEGRADA DOS DADOS EXTRAÍDOS DAS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital. Regem a presente licitação a Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 217/2022 e demais legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas: Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 16h00min. do dia 31/07/2025 às 12h00min. do dia 14/08/2025 (horário de Brasília), quando terá início a Sessão de Disputa de Preços no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital Completo poderá ser obtido na sede da prefeitura, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 11h30min. às 17h30min ou pelo endereço eletrônico https://www.pmsaa.mg.gov.br/transparencia/licitacao/eletronico/2025/, ou ainda pelo e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (32) 3286-1110. Santo Antonio do Aventureiro/MG, 28/07/2025. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito. Júlia Mara Silva Costa – Pregoeira.
