PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório nº 070/2023. Dispensa de Licitação nº 032/2023. Termo Aditivo 063TA02/2025 (2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2023).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório nº 070/2023. Dispensa de Licitação nº 032/2023. Termo Aditivo 063TA02/2025 (2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2023). Favorecido: Juliano Mariano de Oliveira Ltda. – ME. Objeto: Prorrogação de vigência da prestação de serviços na organização da documentação para o ICMS Esportivo, realizando a qualificação dos agentes públicos envolvidos e o assessoramento nos serviços de captação de recursos e gerenciamento do sistema do ICMS Esportivo, além da correção pelo IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses. Valor Total: R$ 15.009,12 + valor apurado após conhecimento do IGPM/FGV do período. Vigência do Termo Aditivo: 12 meses. Justificativa: art. 107 e 136, I, da Lei Federal 14133/2021 e cláusula dez do contrato ora aditado. 02/07/2025. Júlia Mara Silva Costa – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.