Programa das Escolas Cívico-Militares poderá ser implementado na E. E. Sebastião Cerqueira, em Além Paraíba

Assembleia que decidirá implementação será realizada amanhã, quarta-feira (09), na sede do Além Paraíba Tênis Clube.

Na tarde de ontem, segunda-feira (07), professores e servidores da E. E. Sebastião Cerqueira participaram de uma reunião onde foi discutido, entre outras situações, a implementação ou não do Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais, mais especificamente no educandário alemparaibano.

Atendendo determinação da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), nesse encontro preliminar ficou decidido que a assembleia a ser realizada com a comunidade escolar para decidir se haverá o aceite na implantação do Programa das Escolas Cívico-Militares do educandário alemparaibano será realizada amanhã, quarta-feira (09), na sede do Além Paraíba Tênis Clube, a partir das 18 horas.

Na assembleia, aberta para toda comunidade alemparaibana, somente terão voz e direito a voto os professores e funcionários da escola que poderá receber o Programa, pais (pai e mãe) ou responsáveis legais dos alunos, bem como os alunos maiores de 14 anos.

Militância político-partidária tenta confundir ao invés de explicar

Infelizmente, por motivos já conhecidos por grande parte da população não só de Além Paraíba mas de todo país, temas como a implantação de Escolas Cívico-Militares acabam resultando em debates repletos de ideologia puramente político-partidária, onde, sempre, um determinado grupo contrário a um serviço voltado à Educação que tem dado excelentes resultados onde existe, oferece à população críticas infundadas, inverdades e afins no sentido de implementar sua pseuda verdade.

Vale ressaltar, o mesmo grupo, ao invés de levar até a população o que é de fato o Programa de Escolas Cívico-Militares, só tem oferecido informações que não correspondem com a verdade, melhor dizendo, como diria o Velho Guerreiro Chacrinha, tentando confundir ao invés de explicar.

Diante de tal situação, um questionário com 21 perguntas e respostas, elaborado pela SEE-MG, foi tornado público aos interessados, em especial àqueles que terão direito, através de uma assembleia, decidir o que é melhor para a comunidade educacional onde seu filho estuda. Em Além Paraíba, deve ser salientado, como o educandário escolhidos para participar do programa foi a Escola Estadual Sebastião Cerqueira, os professores e funcionários do educandário, pais (pai e mãe) ou responsável legal dos alunos, bem como o aluno maior de 14 anos, deveriam tomar conhecimento deste questionário que é mostrado abaixo:

O que é o Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais?

É uma proposta inovadora de gestão colaborativa para o fortalecimento da                                                                                                           a Polícia Militar de Minas Gerais. Constitui uma Política Educacional estruturada no diálogo, cooperação institucional e valorização do papel da escola.

O Programa Escolas Cívico-Militares é uma nova modalidade de ensino?

Não. Trata-se de uma proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar, complementando o modelo de ensino existente.

Quais são os principais objetivos do Programa?

O programa busca integrar valores cívicos, éticos e disciplinares ao cotidiano escolar, promovendo a formação integral dos estudantes e contribuindo para um ambiente educacional mais seguro, organizado e acolhedor. Visa avançar em dimensões da formação estudantil, abordando aspectos comportamentais, morais e democráticos.

O Programa é a militarização da escola?

Não. O programa não visa militarizar a escola. Os profissionais militares atuam como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo.

Quais resultados foram alcançados nas escolas que já implementaram o programa?

Nove escolas estaduais já funcionam nesse modelo, beneficiando mais de 6 mil estudantes. Os resultados expressivos incluem:

·         Melhorias significativas no clima escolar;

·         Aumento do engajamento e motivação dos estudantes;

·         Maior participação das famílias e fortalecimento do vínculo escola-comunidade;

·         Promoção da equidade e sentimento de pertencimento através da padronização de uniformes;

·         Impactos positivos nos resultados educacionais.

Como o Programa impacta?                                                                        

O programa demonstra um potencial transformador no processo de aprendizagem e desenvolvimento integral, por meio de:

·         Formação Integral e Desenvolvimento Comportamental: Integra valores cívicos, éticos e disciplinares.

·         Melhoria do Clima Escolar: Cria um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor.

·         Aumento do Engajamento e Motivação dos estudantes.

·         Fortalecimento de Valores Essenciais: Reforça respeito, disciplina, responsabilidade, civismo e cooperação, promovendo uma cultura de paz.

·         Promoção da Equidade e Pertencimento: Uniformes padronizados fortalecem o senso de pertencimento e a equidade.

·         Apoio Complementar à Equipe Pedagógica: Militares apoiam em ações preventivas e formativas (prevenção de riscos, educação para segurança, mediação de conflitos), permitindo que os docentes foquem no ensino-aprendizagem.

Os militares ministrarão aulas?

Não. Toda a docência e o desenvolvimento do currículo permanecem sob a exclusiva responsabilidade da equipe pedagógica da escola. Os militares não atuam na sala de aula como professores.

Como é a atuação dos profissionais militares nas escolas?

A atuação é colaborativa e complementar, não substituindo os docentes nem interferindo nas atividades pedagógicas ou curriculares. A docência permanece sob total responsabilidade da equipe pedagógica. Suas principais atribuições incluem:

·         Coordenação de atividades cívico-militares e educativas.

·         Apoio à equipe pedagógica em ações preventivas e formativas.

·         Promoção da mediação de conflitos e fortalecimento da convivência escolar.

·         Participação em instâncias democráticas da escola (Assembleias, Colegiado Escolar).

·         Acompanhamento do comportamento e desenvolvimento dos estudantes.

Como uma escola pode manifestar interesse em participar do Programa?

A manifestação de interesse é uma fase preliminar e consultiva, não vinculativa e não representa adesão automática nem obrigatoriedade de implantação. A adesão só será possível com manifestação favorável por meio da deliberação do Colegiado Escolar. O processo, com prazos de referência (ex: até 2025 para este ciclo), envolve:

·         Envio de Comunicado Oficial da SRE à Direção Escolar.

·         Reunião Técnica de Apresentação do Programa com a Direção Escolar.

·         Convocação Oficial do Colegiado Escolar para deliberação.

·         Reunião Extraordinária do Colegiado Escolar para apresentação, discussão e votação da proposta.

·         Convite à Comunidade Escolar para participação na etapa de manifestação de interesse.

·         Reunião Informativa com a Comunidade Escolar sobre o Programa.

·         Preenchimento e Envio do Termo de Manifestação de Interesse via plataforma online, com a ata do Colegiado.

Haverá seleção de estudantes por desempenho para a participação no Programa?

Não. O acesso às escolas que aderirem ao programa permanece universal, gratuito e democrático. As fontes fornecidas não detalham o processo de matrícula via SUCEM (Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento de Matrícula) ou a não-seleção por desempenho, mas o objetivo do programa é fortalecer a educação pública e promover a equidade e pertencimento.

Haverá mudanças no currículo escolar com a implementação do Programa?

Não. O programa respeita integralmente o currículo. Não há alterações na grade curricular ou nos conteúdos pedagógicos, pois a atuação dos militares é complementar e não interfere nas atividades pedagógicas ou curriculares. As fontes fornecidas não mencionam especificamente o “Currículo Referência de Minas Gerais” ou a “Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”.

O que acontece após a formalização da manifestação de interesse?

A SEE/MG realizará uma análise criteriosa e técnica para avaliar a viabilidade de expansão. Essa ampliação será implementada de forma gradual, estratégica e participativa, considerando a manifestação da comunidade escolar, as especificidades territoriais e os critérios previamente estabelecidos.

Qual a importância da consulta à comunidade escolar no processo de adesão?

A consulta é um momento essencial de escuta democrática da comunidade escolar, reafirmando o protagonismo dos diversos segmentos nas decisões educacionais. A adesão ao Programa dependerá exclusivamente da manifestação favorável expressa pelo Colegiado Escolar, assegurando que a decisão seja legítima, representativa e respaldada pelo consenso coletivo. A participação ativa da comunidade é um pilar indispensável para o sucesso dessa iniciativa.

As escolas selecionadas começam a operar como cívico-militar a partir do início do próximo ano letivo?

As escolas que tiverem manifestação de interesse aprovada pelo Colegiado Escolar e forem selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para a ampliação do programa deverão seguir um cronograma específico de implantação, que será definido conforme a viabilidade técnica, orçamentária e logística. A previsão é que a implantação ocorra a partir do início do próximo ano letivo, considerando o tempo necessário para planejamento, adequações e mobilização das equipes envolvidas. No entanto, essa data poderá variar de acordo com a análise individual de cada unidade e os critérios estabelecidos pela SEE/MG.

Qual o prazo que as escolas terão para fazer a manifestação de interesse?

O período definido para a manifestação de interesse vai de 30 de junho de 2025 a 18 de julho de 2025. Dentro desse prazo, as escolas selecionadas devem realizar todas as etapas descritas no documento, incluindo a deliberação do Colegiado Escolar e o envio do termo de manifestação de interesse por meio do site oficial da SEE – aba programas e projetos. É fundamental que as escolas observem os prazos e procedimentos para garantir a validade do processo.

Todas as escolas estaduais poderão se candidatar para ser cívico-militar?

Não. A manifestação de interesse está restrita às escolas previamente selecionadas pela SEE/MG para participar desta etapa consultiva. As escolas são escolhidas com base em critérios técnicos, contexto territorial e viabilidade de implementação. Portanto, não se trata de um processo de candidatura aberto a todas as escolas estaduais, mas sim de uma consulta direcionada a unidades indicadas pela Secretaria, que poderão manifestar formalmente seu interesse após comunicação oficial da Superintendência Regional de Ensino (SRE).

Nessa expansão que o governo pretende fazer, a parceria será com a PM e o Corpo de Bombeiros? Qual o número de escolas para cada um?

Sim. A expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais será conduzida por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Essa atuação conjunta visa fortalecer o ambiente escolar por meio de uma gestão compartilhada, respeitando as atribuições pedagógicas da equipe da escola. No entanto, o número exato de escolas que serão atendidas pela gestão compartilhada ainda será definido com base na análise técnica de viabilidade, nas características do território e na capacidade de atuação de cada força parceira. Essa distribuição será feita de forma estratégica, de modo a garantir a efetividade e sustentabilidade do programa.

Quantas escolas serão contempladas nessa expansão?

O número de escolas a serem contempladas nesta nova etapa de expansão ainda não foi previamente fixado, pois depende da conclusão do processo de manifestação de interesse e da análise técnica realizada pela SEE/MG. A Secretaria avaliará, de forma criteriosa, as manifestações recebidas, o contexto local de cada escola, os critérios definidos para o programa.

Quanto o governo vai investir na expansão do número de escolas cívico-militares?

O valor total a ser investido na expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares ainda será definido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme a quantidade de escolas contempladas, a viabilidade técnica e a disponibilidade orçamentária. A expansão será conduzida com responsabilidade fiscal, respeitando os limites financeiros da pasta e priorizando a sustentabilidade do programa. Assim que concluída a análise das manifestações de interesse, o planejamento financeiro será finalizado e divulgado de forma transparente.

Qual será a quantidade de militares em cada escola cívico-militar?

O número de militares designados para atuar em cada escola cívico-militar poderá variar conforme o porte da unidade e a quantidade de estudantes matriculados. A referência adotada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) é de, em média, 1 militar para cada 150 estudantes. Essa proporção poderá ser ajustada de acordo com as especificidades de cada escola e as condições operacionais da corporação parceira.

Os pais de estudantes que não quiserem que seus filhos estudem em escola cívico-militar poderão trocar o filho de escola?

Não. Os pais ou responsáveis não precisam transferir seus filhos para outra unidade escolar. Caso a escola passe a operar no modelo cívico-militar, a família poderá solicitar que o estudante não participe das ações específicas do programa, como atividades cívico-disciplinares coordenadas pelos militares. Essa solicitação será respeitada, sem prejuízo ao direito à educação nem à permanência do estudante na escola. A medida garante o respeito à liberdade individual e assegura que todos os estudantes possam continuar seus estudos normalmente, independentemente da adesão às ações do programa.

A Escola Estadual Sebastião Cerqueira

Instalada na Ilha do Lazareto, bem ao lado do Quartel de Polícia Militar de Além Paraíba, a Escola Estadual Sebastião Cerqueira integra o rol de educandários que estão sob a supervisão da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina (SRE-Leopoldina). Aliás, deve ser ressaltado, foram sete as escolas que integram essa Superintendência as escolhidas para participar do Programa das Escolas Cívico-Militares de Minas Gerais. São elas:

E.E. Enéas França (Leopoldina)

E.E. Professor Quaresma (Cataguases)

E.E. Professor Clóvis Salgado (Cataguases)

E.E. Botelho Reis (Leopoldina)

E.E. Francisco Inácio Peixoto (Cataguases)

E.E. Sebastião Cerqueira (Além Paraíba)

E.E. Doutor Norberto Custódio Ferreira (Cataguases)

O educandário alemparaibano, dirigido atualmente pela educadora Sonia Lobo Amorim, tratada por todos como Soninha, é o educandário integrado à SRE-Leopoldina possuidor do maior número de alunos, totalizando 1.305, sendo 423 na Educação Integral.

Possuidor de 128 servidores, entre estes 75 professores, o Sebastião Cerqueira atende os ensinos Fundamental e Médio, de Jovens e Adultos (EJA), e um Curso Técnico (Agente Comunitário de Saúde).

Escola cívico-militar: entenda como funciona esse modelo

Uma escola cívico-militar é o modelo de instituição de ensino com gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular que possuem as etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.

Nas escolas cívico-militares, existe a atuação das secretarias estaduais de Educação, que ficam responsáveis pelo currículo escolar; os professores e demais profissionais da educação, responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico; e os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, que atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Quem pode estudar em escola Cívico-militar?

As escolas cívico-militares são oferecidas a partir do Ensino Fundamental 2 e/ou Ensino Médio, a depender da instituição que adota os modelos. A admissão dos alunos é feita por matrícula ou transferência, de acordo com a instituição e o número de vagas disponíveis na unidade. Além da disponibilidade de vagas, pode, não sendo necessário, ser preciso fazer uma prova.

Algumas regras de uma escola Cívico-militar

As regras de uma escola Cívico-Militar constam em um manual elaborado pelo Ministério da Educação. Algumas delas são, conforme o manual:

·         A bandeira nacional deverá ser hasteada diariamente nas escolas cívico-militares, e os horários e a participação dos alunos ficarão a cargo de cada escola;

·         A escola deve, sempre que possível, manter o número máximo de 30 alunos por sala;

·         O comportamento dos alunos será avaliado e classificado numericamente, dentro da seguinte escala: Grau 10 – Excepcional, Grau 9 a 9,99 – Ótimo, Grau 6 a 8,99 – Bom, Grau 5 a 5,99 – Regular, Grau 3 a 4,99 – Insuficiente, Grau 0 a 2,99 – Mau.

Fontes: SEE-MG / SRE-Leopoldina / Site Educa+Brasil