Termina amanhã, sexta-feira (18), o prazo para o prefeito vetar ou sancionar o PL das funerárias

Municipalidade alemparaibana poderá promover duas novas licitações envolvendo serviços funerários em Além Paraíba.

Amanhã, sexta-feira (18), termina o prazo para o prefeito Paulo Henrique Marinho Goldstein vetar ou sancionar o projeto de lei que deixou grande parte, isto para não dizer a maioria da população contrariada com a decisão de oito vereadores alemparaibanos já que estes votaram favoráveis à continuidade de um monopólio que se arrasta faz quase três décadas em Além Paraíba.

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Além Paraíba realizada em 26 de maio último, ocasião em que seria votado um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo sobre a concessão e regulamentação dos serviços funerários em Além Paraíba, o que daria fim ao citado monopólio, o vereador Fábio Filgueiras Neto apresentou uma emenda sugerindo a sua continuidade, o que acabou resultando no adiamento da votação.

Segundo a emenda do vereador, para a alteração da quantidade de concessionárias deveria ser observado o critério de apenas uma concessão para cada 40 mil habitantes ou fração do município de Além Paraíba, isso de acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Diante de tal observação o prefeito decidiu pela retirada do seu projeto, o que acabou impedindo, também, a votação da emenda sugerida pelo vereador que integra a base de apoio do prefeito junto à Casa do Povo.

A retirada do PL na votação acabou repercutindo por todo município e região, e uma série de manifestações foram verificadas na Rede Social, todas contrárias ao monopólio existente que dava a apenas uma empresa, no caso específico a Plan Minas, no atendimento à população, inclusive tendo à sua disposição, não se sabe a qual preço, o total uso das instalações da Capela Mortuária Municipal. O descontentamento, vale ressaltar, atingiu significativa parcela do povo alemparaibano.

Em 23 de junho, o tema retornou para a pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal, desta vez incluído no Projeto de Lei inicial a emenda do vereador Fábio Neto. O plenário da Casa recebeu um grande público, com cerca de metade dos presentes, sob a liderança do proprietário da empresa que monopoliza os serviços funerários no município, a Plan Minas, formada por seus funcionários.

A cena registrada na votação repetiu, mais uma vez, o que já acontecera em Além Paraíba em outras ocasiões e que não se esperava acontecer na atual legislatura 2025/2028. Apoiando a emenda, que é repudiada por grande parcela da população, pelo placar de 7 votos a 6, a mesma acabou sendo aprovada com o votos dos seguintes vereadores: Fábio Filgueiras Neto (PP), Fernando Montes Ferreira da Cruz (UNIÃO), Wesley Dias de Oliveira, o “Pindura” (PL), Paulo Henrique da Silva Oliveira, o “Pastor Paulinho” (PSD), Lerison Lameira Ribeiro, o “Lerinho” (PP), Mônica Silva Fernandes, a “Mônica da Motinha” (PRD) e David da Paz Silveira Teixeira (PP), este sendo o autor do voto de desempate já que é o presidente da Câmara Municipal.

A aprovação do PL com a emenda de Fábio Neto acabou resultando numa série de críticas por toda cidade, isto porque grande parte da população já se manifestara favorável pela livre concorrência, o que impediria que uma única empresa viesse ditar preços que lhe fossem convenientes, sem contar que a qualidade dos serviços funerários no município de certa forma é desfavorável aos consumidores.

Vale registrar um fato que foi levado à Rede Social durante toda a semana que antecedeu a votação: quando em sua caminhada atrás de votos por sua reeleição no ano passado, o vereador Fernando Montes Ferreira da Cruz, que sempre pautou em seus discursos pelo fim do monopólio da Plan Minas no município, ou seja, pregava por mais uma empresa de serviços funerários atuando em Além Paraíba, votou favorável ao monopólio que antes criticava, e muitas afirmativas de cunho indireto foram levantadas na Rede Social mostrando ser estranha essa sua mudança.

Com a aprovação e seguindo a regra do jogo, o Projeto de Lei com emenda aprovada foi encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Paulo Henrique Marinho Goldstein, sendo que este, em entrevista concedida ao Jornal Além Parahyba, tendo por testemunha Thiago Filgueiras, representante do Jornal Agora, afirmou que não iria vetar a decisão do Legislativo Municipal. Até o momento não se sabe se tal afirmativa do prefeito será cumprida, isto porque somente amanhã, sexta-feira (18), termina o prazo para sua sanção ou veto.

Municipalidade poderá promover duas licitações envolvendo serviços funerários no município

Conversas de bastidores sobre essa questão envolvendo os serviços funerários no município foram levadas ao conhecimento do público em geral na última terça-feira (15) pelo jornal A Gazeta. Segundo o jornal, “uma fonte muito relevante e próxima a Administração Municipal revelou em condição de sigilo que a questão do serviço funerário está sendo avaliada com muito cuidado pelo prefeito municipal”, enfatiza o veículo de comunicação alemparaibano. “Mesmo que o prefeito sancione a Lei Municipal que cria o monopólio de funerárias em Além Paraíba, existem possibilidades sendo estudadas”, o que resultaria no fim do “nefasto monopólio”, concluiu.

A fonte citada, segundo A Gazeta, teria informado que existe a possibilidade de que sejam realizadas duas licitações promovidas pelo Executivo Municipal envolvendo a questão. A primeira teria por finalidade a contratação, pela municipalidade, de uma empresa funerária para fazer os sepultamentos, custeados pelos cofres públicos municipais, de famílias carentes. Nesse caso específico somente uma empresa, a vencedora do certame público, cuidaria dos serviços. Já a segunda licitação, segundo o veículo de comunicação, seria para a escolha de uma empresa para administrar os serviços da Capela Mortuária, que poderá ser disputada não só por empresa funerária, mas também por qualquer outra que esteja apta para executar os trabalhos.

Vale ressaltar, nos dois processos licitatórios as duas empresas funerárias que ora existem no município estariam aptas para funcionar comercializando seus planos e realizando sepultamentos, pagando as taxas pelos serviços prestados, bem como pelo uso da Capela Mortuária que teria uma tabela imposta pela Prefeitura Municipal.

Diante disso, segundo teria sido informado ao Jornal A Gazeta, a medida tende a acabar de vez com o monopólio, ou seja:

·         uma funerária, vencendo a licitação, cuidaria dos sepultamentos custeados pela municipalidade;

·         dependendo do resultado do processo licitatório, as duas funerárias ora existentes no município, Plan Minas e Personale, poderiam continuar com a comercialização de seus planos e realizando sepultamentos para seus clientes ou em caráter particular.

Enquanto isto não acontece, deve ser ressaltado que grande parte população espera pela decisão do prefeito. Ou seja, sancionar a lei ou vetá-la mesmo sabendo que seu veto poderá ser derrubado pela Câmara Municipal. No caso de seu veto ser derrubado, ao menos o prefeito alemparaibano estará mostrando para a maioria de seus eleitores que escolheu o lado certo, ou seja, do povo alemparaibano que é, em grande maioria, contrário à ditadura funerária imposta por um monopólio que impera em Além Paraíba por décadas.