Moraes rejeita recurso da ‘presa do batom’ contra a condenação pelo 8/1

Cabeleireira pegou 14 anos de cadeia, definiu a 1ª Turma do STF.

Na última segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pelos advogados da cabeleireira Débora dos Santos, 39 anos, condenada a 14 anos de cadeia por causa do 8 de janeiro.

Nos embargos infringentes, os advogados requereram a prevalência do voto de Luiz Fux (mais brando), ou o entendimento de Cristiano Zanin (intermediário).

Para Moraes, contudo, o pedido é improcedente, em virtude de “não haver dois votos absolutos próprios”. De acordo com o juiz de STF, apenas Fux absolveu Débora em parte, portanto, só houve um entendimento absolutório, e a regra exige pelo menos dois. Ainda segundo Moraes, o voto de Zanin não foi absolutório, porque não reduziu a pena, o que não serve de base para embargos infringentes. Moraes argumentou que a jurisprudência do STF não permite esse recurso para discutir a dosimetria da pena.

“Em relação aos crimes pelos quais, por maioria, a ré foi condenada, Fux votou pela condenação da ré apenas pela prática do crime tipificado no artigo 62, I, da Lei nº 9.605/98, absolvendo-a quanto às demais imputações”, observou Moraes. “Em relação a dosimetria da pena imposta a ré, divergiu Zanin, que lhe aplicou pena total de 11 anos, sendo dez anos e seis meses de reclusão e seis meses de detenção e vinte dias-multa (…). Assim. Trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial.”

Quem é Débora dos Santos

Casada com o pintor Nilton César, Débora é mão de duas crianças, uma com seis anos e outra com 9 anos.

A mulher é também religiosa. Antes de ir para cadeia, Débora frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia.

No ano passado, os filhos de Débora gravaram um vídeo no qual fizeram um apelo à Justiça pela soltura da mãe. Diversos parlamentares, como os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kisis (PL-DF), compartilharam o vídeo (https://x.com/NewsLiberdade/status/1811483384608080242).

Fonte: Revista Oeste – Por Cristyan Costa