Após sanções da Lei Magnitsky, esposa de Moraes abre novo CNPJ em Brasília

Escritório de advocacia continua atingido por bloqueios dos EUA devido à “regra dos 50%”.

Depois de ser incluída nas sanções da Lei Global Magnitsky, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, registrou um novo CNPJ para seu escritório.

De acordo com dados públicos de consulta empresarial, o registro foi feito em 22 de setembro de 2025, com sede na Asa Sul, em Brasília, e capital social declarado de R$ 100 mil. O enquadramento jurídico escolhido foi o de Sociedade Unipessoal de Advocacia, com atividade principal em serviços advocatícios (CNAE 69.11-7/01).

Sanções permanecem em vigor

Apesar do novo cadastro, a abertura da empresa não afasta os efeitos das restrições impostas pelos Estados Unidos. Isso porque o Barci de Moraes Advogados, onde Viviane detém mais de 50% de participação, continua automaticamente sujeito ao bloqueio, conforme a chamada “regra dos 50%”.

Essa regra determina que qualquer entidade controlada, direta ou indiretamente, por pessoas sancionadas em 50% ou mais também tenha seus bens e interesses congelados, mesmo que não apareça nominalmente na lista do Departamento do Tesouro dos EUA.

Inclusão na Lei Magnitsky

O anúncio da inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções ocorreu em 22 de setembro, quase dois meses após o ministro Alexandre de Moraes ter sido alvo da mesma medida, em 30 de julho.

Além do Barci de Moraes Advogados, também foi atingido o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, no qual Viviane possui 25% de participação. Os demais 75% pertencem aos três filhos do ministro, cujos nomes, segundo a imprensa internacional, estão em análise em Washington para possíveis sanções adicionais.

Repercussões políticas

No mesmo dia em que anunciou as sanções contra Viviane, o governo dos EUA também revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo informações da agência Reuters, Washington avalia aplicar medidas semelhantes contra outras cinco autoridades brasileiras ligadas ao governo Lula e ao Judiciário.

Fonte: Portal-Site Contra Fatos