Governo Lula liberou R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares para Minas Gerais

Repasses representaram 43% do total de recursos reservados para a bancada mineira no Orçamento deste ano e reforçam a relevância do estado. Além Paraíba está entre os municípios mais beneficiados com emenda via PIX.

O governo federal empenhou em setembro último R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares destinadas a Minas Gerais, montante que corresponde a 43% do total de R$ 724,9 milhões reservados à bancada mineira no Orçamento de 2025. Em apenas dois dias, o Palácio do Planalto liberou R$ 2,3 bilhões em emendas para congressistas de todo o país, sendo que Minas concentrou 13,6% desse total, demonstrando a relevância do estado dentro da estratégia nacional. Os dados sobre a distribuição das emendas foram levantados pelo cientista político Victor Dittz, a pedido do jornal Estado de Minas.

A liberação das emendas ocorre em um contexto de elevada sensibilidade política para o governo. No Congresso, o debate sobre o projeto que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 avança, gerando atenção redobrada do Palácio do Planalto. Em Belo Horizonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou publicamente sobre os riscos da aprovação da proposta, ressaltando a necessidade de participação ativa da sociedade na fiscalização política.

Pressão na CPMI do INSS

Ao mesmo tempo, o empenho das emendas ocorre em meio à tramitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários, envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A comissão também pressiona o Executivo após a perda da presidência e da relatoria.

Para onde foram R$ 116,4 milhões em emendas pix para Minas?

Nesse cenário, a liberação das emendas tende a reduzir resistências e consolidar alianças, especialmente diante da prioridade do governo em aprovar propostas de suma importância para o governo, vista como estratégias, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Emendas de parlamentares de Minas entram na mira da PF

Com o montante de R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares já empenhadas pelo governo federal, Minas Gerais lidera, em valores absolutos, o ranking dos estados mais beneficiados com a liberação de recursos. Na sequência, aparecem as bancadas da Bahia, com R$ 224,9 milhões, e do Maranhão, que soma R$ 153,6 milhões. A lista das cinco primeiras posições é completada por Santa Catarina (R$ 140,7 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 133 milhões).

Segundo o cientista político Victor Dittz, três fatores principais influenciam os valores liberados. Primeiro, o tamanho da bancada de deputados federais em cada unidade da federação impacta diretamente o montante destinado. Além disso, tirando a parcela obrigatória de 50% para a saúde, os parlamentares têm liberdade discricionária sobre quanto de suas emendas individuais querem destinar como transferências especiais. O empenho dos recursos ainda depende da aprovação prévia dos planos de trabalho cadastrados pelas prefeituras junto aos ministérios responsáveis.

Tecnicamente, o empenho corresponde à primeira etapa da execução orçamentária: é o momento em que o governo formaliza a reserva do valor previsto, garantindo que ele será pago futuramente. Após essa fase, ocorre a liquidação, quando o serviço ou obra é atestada, e, finalmente, o pagamento, com a liberação efetiva da verba.

O que mudou nas emendas Pix?

Os recursos liberados desta vez se enquadram nas chamadas transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, destinadas a 843 empenhos. Diferentemente de outros tipos de repasses, esses valores caem diretamente nas contas de estados e municípios. Até mudanças recentes nas regras, prefeitos e governadores podiam gastar os recursos livremente, o que gerou críticas recorrentes sobre falta de transparência e abriu espaço para suspeitas de desvios. Hoje, a aplicação depende de planos aprovados previamente pelos ministérios responsáveis.

No caso de Minas, senadores lideram os maiores recebimentos por terem acesso a um montante maior da verba: Cleitinho (Republicanos) e Carlos Viana (Podemos) tiveram R$ 15,7 milhões e R$ 15 milhões empenhados, respectivamente. Rodrigo Pacheco teve R$ 2,9 milhões empenhados.

Entre os deputados federais, Rodrigo de Castro (União Brasil) e Zé Silva (PL), com R$ 11 milhões cada um, lideram a lista de beneficiários de “emendas Pix”. O top 10 da bancada mineira inclui ainda Rafael Simões (União Brasil), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Marcelo Álvaro Antônio (PL), Luiz Fernando Faria (PSD), Pinheirinho (PP), Gilberto Abramo (Republicanos), Hercílio Coelho Diniz (MDB) e Bruno Farias (Avante). Apenas quatro deputados que não foram contemplados com os empenhos, são eles Célia Xakriabá (Psol), Duda Salabert (PDT), Padre João (PT) e Welinton Prado (

Alguns municípios mineiros favorecidos por emendas:

·         Minas Novas (R$ 6,84 milhões)

·         Divinópolis (R$ 6,53 milhões)

·         Januária (R$ 3,86 milhões)

·         Taparuba (R$ 3,47 milhões)

·         Além Paraíba (R$ 3,028 milhões)

·         Jampruca (R$ 2,48 milhões)

·         Três Marias (R$ 2,48 milhões)

·         Bom Repouso (R$ 2,45 milhões)

·         Nova Resende (R$ 2,38 milhões)

Minas é estado estratégico

O empenho das emendas ocorre justamente quando Minas Gerais voltou a se colocar no centro da estratégia política do governo federal. Os recursos foram liberados logo após o petista cumprir agendas em duas cidades do estado, Contagem e Montes Claros. A verba também antecedeu a vista, em que Lula retornou ao estado para anunciar o programa social Gás do Povo, considerado pelo Executivo uma das principais apostas na área social. A coincidência entre a visita presidencial e a liberação de emendas evidencia a importância do estado na articulação política do Planalto, sobretudo diante da proximidade do calendário eleitoral.

Com o segundo maior colégio eleitoral do país e significativo peso simbólico, Minas se consolidou como palco central da campanha do governo. Historicamente, o estado é decisivo nas eleições presidenciais: desde 1989, quem vence em Minas tende a conquistar o Planalto, conferindo à unidade da federação um papel estratégico tanto para os partidos quanto para o Executivo.

Com a passagem, Minas Gerais subiu ao segundo lugar entre os estados mais visitados por Lula em 2025, empatado com o Rio de Janeiro. Até o momento, o presidente esteve no estado em seis oportunidades, incluindo agendas em Contagem, Betim, Montes Claros, Campo do Meio e Minas Novas. São Paulo segue no topo do ranking, com 11 visitas ao longo do ano.

Supremo mira emendas Pix

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 964 emendas Pix sem planos de trabalho cadastrados, incluindo 133 de parlamentares mineiros de 2020 a 2024. Minas é o estado com mais emendas na mira, totalizando R$ 54,5 milhões destinados a 102 municípios e ao governo estadual, que recebeu nove emendas ainda sem plano de trabalho, somando R$ 11,1 milhões. Ao todo, as emendas sob investigação chegam a R$ 694 milhões.

O município de Além Paraíba (MG) recebeu R$ 3.028.209,00 por meio da modalidade de emenda parlamentar conhecida como Emenda PIX entre 2020 e 2024.  Contudo, a aplicação desse montante – e de outros valores similares destinados a municípios mineiros – permanece sem explicação pública ou registro claro de destinação, gerando incertezas quanto à fiscalização e à transparência.

O que são as emendas PIX

A emenda PIX foi instituída pela Emenda Constitucional n.º 105/2019 e passou a vigorar a partir de 2020.  Diferentemente de outras modalidades de repasse, as emendas PIX são repasses especiais que não exigem, no ato do envio, detalhamento prévio de onde ou como os recursos serão aplicados — o que tem gerado questionamentos sobre sua rastreabilidade.

Município de Além Paraíba figura entre os que não explicaram os recursos

Em levantamento conduzido pelo Núcleo de Dados do jornal Estado de Minas, com base na plataforma federal TransfereGov, foram identificados 121 municípios mineiros que não prestaram contas sobre a aplicação de emendas PIX no período.

Entre essas cidades, Além Paraíba aparece no ranking de valores não explicados, com R$ 3.028.209,00 recebidos e sem detalhamento das ações vinculadas ao recurso.  Com uma população pouco acima de 30 mil habitantes, o valor representa uma quantia significativa por habitante e reforça a necessidade de prestação de contas.

Impactos e críticas:

·         A ausência de clareza sobre a aplicação desses recursos compromete mecanismos de controle público e eleva o risco de má alocação ou atraso em investimentos;

·         Na esfera nacional, os números são expressivos: estados e municípios deixaram de prestar contas sobre cerca de R$ 3,8 bilhões em emendas PIX, correspondendo a 86% do total repassado no primeiro semestre de 2024;

·         No caso de Minas Gerais, os R$ 116,4 milhões ainda sem explicação envolvem 407 emendas assinadas por 51 parlamentares;

·         O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou investigações em ao menos 19 municípios mineiros para apurar uso de emendas PIX.

Contexto maior

O “vazio de rastreio” dessas emendas evidencia um problema estrutural de governança: quando recursos públicos crescem rapidamente (como ocorreu com as emendas PIX, que ampliaram em cerca de 12 vezes em quatro anos), sem mecanismos adequados de transparência, surge um risco elevado de distorção na aplicação.

Em síntese, o caso de Além Paraíba entra no mapa das cidades que receberam valores vultosos via emendas PIX e que agora carregam o fardo da exigência de clareza — tanto pela lei quanto por dever democrático de prestar contas à comunidade.

Fonte: Jornal Estado de Minas c/ adendo do Agora Além Paraíba / Imagem: Portal-Site ICL Notícias