Justiça determina eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Miraí

Situação se arrasta a quase um ano, sem solução definitiva.

A Câmara Municipal de Miraí está obrigada a realizar eleição para a composição de sua Mesa Diretora. Decisão neste sentido consta da sentença proferida na terça-feira, 25 de novembro, pela juíza Priscila Carvalho de Andrade, titular da Vara Única da Comarca de Miraí. Tal medida deverá acontecer em até cinco dias “a contar da intimação desta sentença”, escreveu a magistrada que também anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miraí ocorrida em 1º de janeiro de 2025, bem como “todos os atos administrativos dela decorrentes”. A decisão, contudo, cabe recurso.

Ainda conforme determinação daquela magistrada, o vereador eleito com o maior número de votos está encarregado de convocar e realizar a nova eleição dentro do prazo por ela estipulado. Este pleito vai determinar quem vai comandar aquela Casa no biênio 2025/26. Para isso, será publicado edital de convocação para a sessão de eleição com antecedência mínima de 48 horas, “a fim de garantir ampla e inequívoca ciência de todos os membros do Poder Legislativo”. Além disso, será reaberto o prazo para registro de chapas. A eleição será validada caso compareçam no mínimo 5 vereadores, configurando maioria absoluta de seus membros, acrescentou a juíza.

Entenda o caso

No dia 1º de janeiro de 2025 os vereadores eleitos em outubro de 2024 foram empossados. Naquela mesma sessão – como é de praxe – ocorreu a eleição da Mesa Diretora. Porém, dos nove vereadores que compõem aquela Casa, apenas quatro compareceram e tomaram posse de seus mandatos, elegendo em seguida os dirigentes do legislativo Municipal. Os outros cinco, que fazem oposição ao atual prefeito, boicotaram a sessão por terem o registro da chapa concorrente à Mesa negado sob a alegação de que foi apresentada fora do prazo.

Após recursos na justiça, no dia 5 de fevereiro deste ano foi realizada a segunda eleição, desta vez com os cinco vereadores devidamente no exercício de seus mandatos. Eles, inclusive, apresentaram chapa para concorrer ao pleito, mas novamente sem êxito, porque ela foi rejeitada pelo setor jurídico da Casa, também por ter sido registrada fora do prazo. Com isso, a justiça foi novamente chamada a resolver a pendência apresentando sua decisão nesta terça-feira, 25.

Vale ressaltar que em 2024, a justiça também mandou a Câmara Municipal fazer nova eleição para a sua Mesa Diretora porque seus membros que estavam no exercício do mandato não cumpriram a determinação legal de proporcionalidade partidária. Agora, pela terceira vez em um ano, os vereadores de Miraí vão escolher sua Mesa Diretora, isto se nova sessão de recursos (o que já é esperado) não for impetrada em segunda instância, o que poderá arrastar ainda mais uma solução definitiva para o caso. Enquanto isso não acontece, aquele Legislativo segue sendo dirigido pela minoria de seus membros (quatro vereadores) já que a maioria não consegue sequer concorrer à eleição.

Leia a sentença através do link https://www.marcelolopes.jor.br/site/wp-content/uploads/2025/11/Sentenca.pdf

Fonte e foto: Portal-Site Marcelo Lopes