Alcolumbre reage a Gilmar, fala em fim de decisões monocráticas e pede respeito ao Legislativo

Cobrado pelos pares, o presidente do Senado se pronunciou ontem, quarta-feira (03), em pronunciamento no plenário.

Horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir a abertura de impeachment dos próprios ministros, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu ontem, quarta-feira (03), à decisão liminar de Gilmar Mendes. O senador acusou Gilmar de usurpar prerrogativas do Poder Legislativo, pediu respeito e indicou o fim das decisões monocráticas.

Alcolumbre apontou que a própria decisão de Gilmar justificaria a necessidade de alterar o regime das decisões monocráticas, pleito antigo da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não é no mínimo razoável que uma lei votada em duas Casas legislativas e sancionada pelo presidente seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, questionou.

Para o presidente, apenas uma decisão colegiada do STF poderia rever qualquer legislação, já que, argumentou ele, é a “instância única e última para se declarar a constitucionalidade ou não de uma lei vigente”. “Também, nesse sentido, tramita no Congresso a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, já votada e aprovada no Senado, aguardando deliberação da Câmara”, lembrou.

A decisão de Gilmar em restringir a prerrogativa de propor impeachment de ministros à Procuradoria-Geral da República (PGR) permanecerá cautelar ao menos até o próximo dia 12 de dezembro. Na data, o despacho será levado a julgamento virtual para ser referendado pelo plenário, em sessão que se estenderá até às 23h59 do dia 19 de dezembro.

Em outro recado aos ministros, Alcolumbre observou que uma proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para criar um novo marco legal de crimes de responsabilidade está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, pontuou.

O senador ainda cobrou reciprocidade ao “profundo respeito institucional” que, disse ele, o Congresso Nacional tem pelo STF. “Que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo brasileiro, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade das nossas decisões”, reivindicou.

Segundo o presidente, a iniciativa dada até então a qualquer cidadão para propor o impeachment de ministros do STF deve ser respeitada enquanto uma escolha do legislador, “independentemente de concordarmos ou não com ela”. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”, frisou.

Alcolumbre se pronunciou durante a sessão no plenário do Senado de ontem após ser cobrado pelos pares por um posicionamento. De acordo com o senador, os colegas ficaram “indignados” e “perplexos” com razão com a decisão de Gilmar, que, acrescentou, foi mais uma tentativa de “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”.  

Fonte: O Tempo / Por Gabriel Ferreira Borges