Júlia Mara Silva Costa – Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE CONTRATO. Processo de Licitação Nº 105/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
Júlia Mara Silva Costa – Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE CONTRATO. Processo de Licitação Nº 105/2025. Inexigibilidade de Licitação Nº 013/2025. Contrato Administrativo Nº 084/2025. Justificativa: art. 74, III, “c”, da Lei Federal 14133/2021. Contratada: JSL INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA CONTÁBIL/TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ANÁLISE, ENQUADRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO – RAT, VISANDO IDENTIFICAR E RESTITUIR VALORES RECOLHIDOS A MAIOR EM RAZÃO DA INDEVIDA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA. Valor Estimado: R$ 134.000,00. Vigência contratual: 12 meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.2.03.00.04.122.0002.2.0013 (1.500.000). Santo Antonio do Aventureiro – MG, 29/12/2025. Júlia Mara Silva Costa – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.
