Criado o cargo de Assessor Especial para Saneamento Básico e Tratamento de Esgoto no Gabinete do Prefeito de Leopoldina

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou e o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz sancionou a Lei Complementar nº 110, de 19 de dezembro de 2025, criando o cargo comissionado de Assessor Especial para Saneamento Básico e Tratamento de Esgoto com lotação no Gabinete do Prefeito e, por isso, de livre nomeação e exoneração. O cargo será preenchido por pessoa de nível superior com jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais com padrão de vencimento mensal de R$ 8.934,96.

Uma fonte do Jornal Leopoldinense disse que o escolhido é um político de família tradicional que  não conseguiu se reeleger no último pleito municipal. A conferir!

O ato oficial publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros elenca as atribuições do cargo, sendo de sua responsabilidade o planejamento, coordenação, regulação e suporte técnico relacionados aos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana além de consultoria ao prefeito e equipes técnicas na elaboração, implementação e gestão de políticas e planos de saneamento básico.

Competirá ao profissional escolhido o planejamento e elaboração de projetos e auxiliar na organização, estruturação e fortalecimento institucional dos serviços públicos de saneamento, visando sua sustentabilidade e a universalização do acesso.

Será de sua responsabilidade acompanhar e garantir a conformidade com a legislação vigente, incluindo as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e outras entidades reguladoras, elaborando pareceres e relatórios técnicos sobre a aplicação das normas, além de coordenar o monitoramento e a avaliação de programas e projetos de saneamento, verificando o cumprimento de metas contratuais e indicadores de desempenho.

Outra atribuição do cargo é a captação de recursos e gestão financeira  identificando fontes de financiamento e auxiliar na elaboração de propostas para captação de recursos para obras e melhorias nos sistemas de saneamento.

O Assessor Especial deverá elaborar projetos e programas de obras de saneamento básico, drenagem e resíduos sólidos, acompanhando a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, seja a prestação direta ou por concessionárias.

Outro ponto importante será o de promover ações de educação ambiental e mobilização social, incentivando a participação da comunidade nas atividades e programas de saneamento para a preservação de mananciais e redução de consumo e levantar e analisar dados de campo e operacionais (como consumo de água, tratamento de efluentes, manejo de resíduos) para a construção de diagnósticos e business cases para soluções de eficiência operacional, como a eficiência energética.

O Assessor terá a missão de articular-se com diferentes áreas internas, órgãos públicos, agências reguladoras e comitês de bacia hidrográfica para garantir a integração das ações de saneamento com outras políticas, como a gestão de recursos hídricos e promover ações integradas com outras secretarias e órgãos (Meio Ambiente, Saúde, Obras) analisando e propondo a implantação de serviços de interesse da população, garantindo a observância das diretrizes estabelecidas na legislação.

Fonte: Jornal Leopoldinense – Por Luiz Otávio Meneghite