PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO-MG. EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO. Processo Licitatório nº 104/2025. Pregão Eletrônico nº 007/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO-MG. EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO. Processo Licitatório nº 104/2025. Pregão Eletrônico nº 007/2025. O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO, representado neste ato pelo Prefeito, Exmo. Sr. Amaury de Sá Ferreira, RESOLVE, com fundamento no art. 71, II, da Lei Federal nº 14133/2021 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e observadas as demais disposições legais, REVOGAR o Processo licitatório nº 104/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2025 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETAS REGULARES, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), PRODUZIDOS NA ÁREA URBANA, DISTRITO E PARTE DA ÁREA RURAL; E, TAMBÉM, OS SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSE “A” NÃO PERIGOSOS, PODA, ENTRE OUTROS NÃO PERIGOSOS, OS QUAIS SERÃO COLETADOS DIRETAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – MG E POSTERIORMENTE TRANSPORTADO PARA DESTINAÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO PELA PRÓPRIA PREFEITURA, pelo motivos constantes no termo de revogação publicado e disponível no site https://www.pmsaa.mg.gov.br/transparencia/licitacao/eletronico/2025/. Santo Antonio do Aventureiro, 09/01/2026. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.
