Viação Progresso esclarece gratuidade para idosos nas linhas municipais de Sapucaia (RJ)

A Viação Progresso divulgou um comunicado para esclarecer e reforçar como funciona o direito à gratuidade no transporte coletivo municipal de Sapucaia para pessoas idosas. O benefício está previsto no Artigo 39 do Estatuto do Idoso e garante passagem gratuita a quem tem 65 anos ou mais.
Segundo a empresa, a gratuidade é válida para os transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos que operam de forma regular no município. A única exceção ocorre em serviços seletivos ou especiais, quando esses funcionam paralelamente às linhas comuns.
Para utilizar o benefício, o idoso precisa apenas apresentar, no momento do embarque, um documento oficial com foto que comprove a idade, como RG, CNH ou passaporte. Não é exigido cadastro prévio ou cartão específico, bastando a identificação válida.
O comunicado tem como objetivo orientar os usuários, evitar dúvidas durante o embarque e garantir que o direito assegurado por lei seja respeitado, promovendo mais acessibilidade e mobilidade à população idosa de Sapucaia.
Fonte: Rádio CPN – Reinaldo Tavares



