Governo Lula publica portaria que impede o uso de chapéu na roça
O ex-secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Guilherme Piai, denunciou o caso.
O Ministério do Trabalho publicou uma medida que vai contra o uso do tradicional chapéu. A Portaria n° 104/2026 com efeitos diretos sobre a Norma Regulamentadora NR-31, sugere o uso quase que obrigatório de capacetes no campo. O ex-secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, Guilherme Piai, denunciou o caso.
“Fiscais do Ministério do Trabalho estão usando uma nova interpretação da NR-31 e estão multando propriedades onde peões e boiadeiros não estão usando o capacete. Essa é mais uma das trapalhadas do governo Lula contra o agro e um grande desrespeito com o homem do campo”, disse Piai.
Guilherme explicou que a alteração não proíbe o uso convencional do chapéu, mas os agentes do governo deixam claro que o acessório não substitui o uso do capacete. E que o não uso de capacete pode gerar multa.
Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (30), a mudança se trata de um estudo obrigatório para toda propriedade rural ou empresa que tenha funcionário com carteira de trabalho assinada.
Com a nova alteração, os funcionários em atividades identificadas como de risco de queda passaram a ter que usar capacete. Andar a cavalo, por exemplo, é uma das situações onde o uso se aplica.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2026, apresentado pela oposição tenta reverter a medida. A proposta é de autoria do deputado federal do Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL).
Fonte: Portal-Site GP1
