Moraes troca prisão de militares de alta patente por multa, curso sobre democracia e trabalho comunitário

Investigações apontam que o grupo participou de ações logísticas e tentativas de mobilização de tropas contra a posse de Lula.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou na semana passada, sexta-feira (30), os acordos de não-persecução penal (ANPP) firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois militares presos por participação no “núcleo 3” da chamada trama golpista. Com a decisão do magistrado, ficou estabelecido que o tenente-coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior precisarão pagar multa de R$ 20 mil cada, além de prestar serviços comunitários por 340 horas e comparecer a um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com duração de 12 horas.

O ANPP foi criado no chamado pacote anticrime, de 2019, e pode ser fechado em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O acusado precisa confessar o crime e aceitar cumprir determinados requisitos, em troca do enceramento da ação. Os militares também estão impedidos de usar redes sociais até o fim da execução do acordo.

Em novembro, a Corte condenou nove dos dez integrantes do chamado “núcleo três” da dita trama golpista, formado por integrantes de forças de segurança. As investigações apontam que o grupo participou de ações logísticas e tentativas de mobilização de tropas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de envolvimento na elaboração de documentos como a “Carta ao Comandante do Exército”, que buscava pressionar por medidas de ruptura.

O tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior teve decretada pena privativa de liberdade de 1 ano e 11 meses em regime aberto. Ele é acusado pela Polícia Federal de ser um dos articuladores de uma carta para pressionar comandantes do Exército a aderirem ao movimento golpista. À época do julgamento, defesa do militar negou que ele tenha auxiliado a elaborar a carta e argumentou que ele não teria como pressionar generais.

Já o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior foi condenado a pena privativa de liberdade de 3 anos e cinco meses em regime inicial aberto. Ele é acusado de participar da reunião na qual teriam sido discutidas formas de pressionar o comando das Forças a aderir o golpe. A defesa dele negou relação entre o militar e a carta.

Além dessas penas, os condenados também tiveram decretadas a sua inelegibilidade. Os ministros também determinaram que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a indignidade para eventual perda de posto e patente de Márcio Nunes.

Fonte: Com informações de O Globo (Luis Felipe Azevedo)