PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO. EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório Nº 102/2025. Pregão Eletrônico Nº 006/2025. Ata de Registro de Preço nº 013/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO. EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório Nº 102/2025. Pregão Eletrônico Nº 006/2025. Ata de Registro de Preço nº 013/2025. Detentora da Ata de Registo de Preço: ATACADÃO DAS CARNES JAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 50.130.314/0001-87. Objeto: Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios. Fundamentação legal: O cancelamento da Ata de Registro de Preço em questão encontra amparo no disposto no subitem 15.3 da cláusula quinze da Ata de Registro de Preço nº 013/2026 e no art. 138, II, da Lei Federal nº 14133/2021. Justificativa: O cancelamento da respectiva Ata de Registro de Preço foi solicitado pela Detentora do Registro de Preço, em razão da elevação expressiva e superveniente dos custos de insumos, matérias primas, logística e demais fatores de mercado que estão impossibilitando a entrega dos itens ganhos por sua empresa, sendo realizada de forma amigável, a fim de obter uma resolução mais rápida do problema/conflito, possibilitando a abertura de um novo procedimento para a aquisição dos produtos ganhos pela respectiva empresa, evitando, inclusive, um possível problema no Cardápio Escolar da Rede Municipal de Ensino, além de preservar a qualidade dos fornecimentos e os bons costumes. Disposições finais: Fica cancelada a Ata de Registro de Preço nº 013/2026 a partir da data de assinatura do Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preço, passando a ter eficácia após publicação. 12/02/2026. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito Municipal.
