PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo de Licitação nº 012/2025. Dispensa de Licitação nº 007/2025. Termo Aditivo 033/TA01/2026

março 11, 2026 Flávio Henrique Fernandes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo de Licitação nº 012/2025. Dispensa de Licitação nº 007/2025. Termo Aditivo 033/TA01/2026 (1º Termo Aditivo ao Contrato 033/2025). Contratada: Paulo Cezar Rocha Júnior Sociedade Individual de Advocacia. Objeto: Prorrogação de vigência da prestação de serviços jurídicos em geral, juntamente com o reajuste de valor referente ao acumulado dos últimos doze meses do IPCA/IBGE. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 50.757,84. Justificativa: cláusula onze do contrato ora aditado e arts. 107 e 92, V, ambos da Lei Federal nº 14133/2021. 10/03/2026. Júlia Mara Silva Costa – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.

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