Instalação de Colégio Tiradentes em Leopoldina motiva reunião na ALMG

Audiência pública, que tratará da implementação de parceria entre a Secretaria de Educação e instituições militares no município, será realizada amanhã, quarta-feira (15), na ALMG.

A instalação de unidade do Colégio Tiradentes na Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, em Leopoldina (Zona da Mata), pauta audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia amanhã, quarta-feira (15), a partir das 16 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, e pelo deputado Betão, ambos do PT.

“Não se trata de se posicionar contrariamente ao funcionamento do Colégio Tiradentes, mas de questionar a maneira autoritária com a qual a mudança está sendo imposta. A comunidade escolar foi surpreendida, sem qualquer debate ou participação”, afirma Betão.

Segundo ele, a audiência vai ouvir a comunidade local e especialistas da área da educação, com o objetivo de avaliar os impactos pedagógicos, administrativos e sociais da medida. Também pretende discutir os limites entre diferentes modelos educacionais e os riscos de um processo de militarização das escolas públicas.

O deputado ressalta que é fundamental distinguir as escolas militares — que têm organização, objetivos e público específicos — das escolas públicas regulares, que devem ser fortalecidas por meio de investimento, valorização dos profissionais da educação e garantia de condições adequadas de ensino.

Programa das Escolas Cívico-Militares

De acordo com informações da Agência Minas, o governador, Mateus Simões (PSD), encaminhou, na última sexta-feira (11), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) em território mineiro. A proposta busca efetivar modelo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e instituições militares estaduais, “com foco na promoção da educação integral, da cultura da paz e da disciplina nas escolas”.

O texto prevê que “a adesão ao programa será de forma voluntária e mediante a manifestação favorável da comunidade escolar em consulta pública”. Conforme a agência, as escolas que aderirem ao modelo continuarão sob gestão da secretaria no que diz respeito à elaboração do currículo escolar, dos projetos pedagógicos e das práticas educacionais. No entanto, a proposição determina que militares da reserva remunerada atuem nas escolas, mediante adesão.

O modelo de gestão compartilhada foi implantado em 2020, mas a iniciativa de expansão enfrentou resistência em parte da comunidade escolar. Em Belo Horizonte, por exemplo, estudantes da Escola Estadual Governador Milton Campos rejeitaram a proposta em consulta pública, com 84% dos votos contrários.

Impasse judicial

A expansão do modelo de escolas cívico-militares já motivou ações judiciais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a política em fevereiro deste ano, quando restabeleceu uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que determinava a interrupção da ampliação do modelo a partir do ano letivo de 2026.

Mateus Simões, naquele período, classificou as decisões como “interferência indevida” de órgãos de controle em atribuições do Executivo. Ele afirmou que poderá adotar medidas políticas e administrativas contra as decisões judiciais.

Em Além Paraíba…

Com uma larga margem de votos favoráveis ao modelo de Escola Cívico-Militar, a comunidade escolar da Escola Estadual Sebastião Cerqueira aprovou, na noite do dia 09 de julho de 2025, a implementação do programa proposto pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para o educandário alemparaibano.

A assembleia aconteceu na sede do Além Paraíba Tênis Clube, valendo ressaltar que o processo, conduzido pela diretora do educandário, professora Sônia Lobo Amorim, aconteceu de forma organizada sem que ocorresse qualquer manifestação contrária à sua realização.

Participaram do processo 90 profissionais do educandário, 60 alunos e 317 pais ou responsáveis pos estes, o que totalizou 467 participantes que votaram da seguinte forma:

·         111 profissionais do educandário, incluídos 75 professores: 90 a favor, 20 contra, 01 nulo;

·         97 alunos maiores de 16 anos: 60 a favor e 37 contrários;

·         259 pais ou responsáveis: 238 a favor, 17 contra e 04 nulos.

Diante do resultado, que para muitos pode parecer surpreendente, o que se vê é que o programa de Escola Cívico-Militar mostra que apesar do ceticismo apresentado pelos sindicatos, tanto o da categoria no estado (SIND-UTE) quanto o que representa a mesma categoria só que na rede particular de ensino (SINPRO-MG) que estão irmanados contra o projeto, isto não faz parte do contexto educacional em Além Paraíba.

“Foi uma vitória que para muitos pode até ser surpreendente, mas para nós, pais de alunos, é parte de nossa realidade. É o que todos nós pais desejamos, pois sabemos dos resultados em outros lugares próximos à nossa cidade, como na vizinha cidade fluminense de Carmo, onde o programa já existe faz alguns anos, cujos resultados positivos são de conhecimento de todos”, relatou uma mãe de aluno que se fez presente à assembleia. Vale ressaltar, a participação de pais e responsáveis de alunos do educandário na assembleia, totalizando 259, foi de grande relevância.

Fontes: ALMG e Jornal Além Parahyba