PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO. Processo Licitatório nº 005/2026. Pregão Presencial nº 002/2025. Contrato Administrativo nº 025/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO. Processo Licitatório nº 005/2026. Pregão Presencial nº 002/2025. Contrato Administrativo nº 025/2025. Contratado: MARIA APARECIDA RIBEIRO IGNÁCIO/MEI. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 025/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE DE 04 (QUATRO) PASSAGEIROS MARCA VOLKSWAGEN, TIPO GOL, PLACA GZS-1302, PARA FAZER O TRANSPORTE ESCOLAR NO TRAJETO SEDE DO MUNICÍPIO X REFORMA (ROTA A), INCLUINDO O ACESSO A ESTRADAS ADJACENTES, PERCORRENDO UMA DISTÂNCIA DIÁRIA DE 112KM. IDA E VOLTA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NO HORÁRIO DA MANHÃ E DA TARDE, SEMPRE DEIXANDO OS ALUNOS NOS LOCAIS EM QUE OS PEGOU ORIGINALMENTE. Fundamentação legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Rescisão contratual: A rescisão contratual foi feita amigavelmente, visto que extinção consensual do ajuste não acarreta prejuízo aos cofres públicos, ao contrário, atende ao interesse público e à conveniência administrativa, na medida em que promove o regular encerramento da avença sem ônus para o erário e sem prejuízo à adoção das providências administrativas cabíveis para futura continuidade do objeto. 13/04/2026. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.
