Deputados governistas vão aos Estados Unidos para contestar classificação de PCC e CV como organizações terroristas

Uma delegação de parlamentares ligados à base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nos Estados Unidos com uma missão delicada: tentar convencer interlocutores políticos americanos de que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não é o melhor caminho para o combate ao crime organizado.

A iniciativa ocorre poucos dias depois de o governo do presidente Donald Trump anunciar que as duas maiores facções criminosas do Brasil passarão a integrar, a partir de 5 de junho, as listas americanas de organizações terroristas estrangeiras e de grupos terroristas globais especialmente designados.

Integram a comitiva os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG) e Pedro Campos (PSB-PE). O grupo pretende apresentar a parlamentares do Partido Democrata e a representantes de organismos internacionais um documento propondo formas de cooperação entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

O movimento tem forte componente diplomático e político. Os deputados argumentam que a classificação das facções como organizações terroristas foi uma decisão unilateral do governo americano e pode produzir efeitos que ultrapassam a esfera da segurança pública. Segundo a avaliação da delegação, a medida abre espaço para interpretações sobre atuação extraterritorial dos Estados Unidos e pode gerar questionamentos relacionados à soberania brasileira.

O grupo defende que a cooperação internacional seja ampliada por meio do compartilhamento de inteligência, combate à lavagem de dinheiro, rastreamento de ativos financeiros, repressão ao tráfico de armas e integração entre autoridades policiais e judiciais dos dois países. A proposta apresentada aos interlocutores americanos prevê um conjunto de ações coordenadas em vez da classificação formal das organizações criminosas como grupos terroristas.

Limitações

A missão, entretanto, tem limitações evidentes. Não estão previstos encontros com integrantes do Partido Republicano nem com representantes da Casa Branca, justamente os setores que apoiaram e conduziram a decisão anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio.

Nos bastidores de Brasília, a viagem também reflete a crescente preocupação do governo brasileiro com os possíveis efeitos econômicos da medida. Especialistas em direito internacional e mercado financeiro vêm alertando que a classificação pode aumentar o nível de escrutínio sobre empresas, bancos e operações realizadas em regiões onde as facções exercem influência econômica ou territorial.

O governo Lula já havia manifestado desconforto com a iniciativa americana. O presidente classificou a decisão como uma interferência indevida em assuntos internos do Brasil e reforçou que o combate ao PCC e ao Comando Vermelho continuará sendo conduzido pelas instituições brasileiras.

Por outro lado, defensores da medida argumentam que as duas organizações ultrapassaram há muito tempo as características de grupos criminosos convencionais. PCC e CV operam redes internacionais de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, mantêm atuação em diversos países da América do Sul e são apontados por autoridades americanas como ameaças que já alcançam território dos Estados Unidos.

Na prática, a viagem da comitiva brasileira dificilmente produzirá uma reversão imediata da decisão americana. O principal objetivo parece ser abrir canais de diálogo e registrar formalmente a posição de setores do governo brasileiro diante de uma medida que já provoca repercussões diplomáticas, jurídicas e econômicas.

O resultado das reuniões deverá indicar se existe espaço para uma construção conjunta entre Brasília e Washington ou se o tema continuará alimentando mais um capítulo das divergências entre os dois governos.

Fonte: Jornalista Felipe Vieira