PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório nº 049/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. AVISO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório nº 049/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO A EMISSÃO DE PARECERES EM GERAL, SOBRETUDO SOBRE AS MINUTAS DE EDITAL, CONTRATOS, ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE PROCESSOS, RECURSOS, IMPUGNAÇÕES, ETC., ALÉM DE ASSESSORAR A AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA, EQUIPE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO EM SUAS COMPRAS E NO JULGAMENTO DE SEUS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. Processo ratificado nesta data. RODRIGO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o nº 41.474.459/0001-04 com o valor total de R$ 72.000,00. Santo Antonio do Aventureiro – MG, 29 de maio de 2026. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.