AGU insiste em arquivar ação contra Moraes nos EUA e conta já passa de R$ 1 milhão para o contribuinte

Governo brasileiro mobiliza recursos públicos para blindar ministro do STF em tribunal estrangeiro.

Enquanto o contribuinte brasileiro arca com uma conta que já ultrapassa R$ 1 milhão, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a recorrer à Justiça dos Estados Unidos para pedir o arquivamento definitivo da ação movida pelo Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A postura levanta questionamentos inevitáveis sobre o uso da máquina pública para defender interesses que, segundo as próprias empresas autoras da ação, dizem respeito a condutas pessoais do magistrado.

Manifestação protocolada na Flórida rebate argumentos das big techs

O novo documento foi protocolado na terça-feira, 11 de agosto, na Justiça Federal do Distrito Central da Flórida. Trata-se de uma resposta aos últimos argumentos apresentados pelas empresas, reforçando uma moção anterior do Brasil no mesmo processo.

A AGU sustenta que o caso deve ser encerrado com base no dispositivo chamado “Foreign Sovereign Immunities Act”, legislação norte-americana que disciplina a imunidade de Estados estrangeiros perante os tribunais dos EUA. Em outras palavras, o governo brasileiro se apresenta como parte interessada, tratando as ações de Moraes como atos de Estado — e não como decisões individuais de um juiz.

Defesa brasileira classifica atos de Moraes como “tipicamente soberanos”

Ainda que as big techs afirmem ter processado Moraes “em caráter pessoal”, a defesa brasileira argumenta que a ação foi apresentada, “na prática, contra o próprio Estado”. Segundo a petição, as medidas contestadas envolvem “decisões judiciais e sua forma de notificação”. Para a AGU, são “atos tipicamente soberanos, que só podem ser praticados por um juiz, não por um particular”.

A classificação é controversa. Se os atos são soberanos e institucionais, como sustenta o governo, por que a necessidade de contratar um escritório privado norte-americano, a peso de ouro, para fazer essa defesa em solo estrangeiro?

AGU rebate acusação de que Moraes teria extrapolado atribuições

O documento também responde à alegação de que Moraes teria ultrapassado suas atribuições institucionais. Conforme a manifestação, “a autoridade do ministro foi validamente delegada pela Presidência do STF”. Além disso, a AGU acrescentou que as decisões questionadas pelas empresas “foram referendadas por colegiado de cinco ministros do STF”.

A defesa brasileira ainda afirmou que os autores “não apresentaram nenhuma exceção” à aplicação da lei de imunidade soberana. Por esse motivo, pediu o arquivamento definitivo da ação, modalidade conhecida no direito norte-americano como “dismissal with prejudice” — o que impediria as empresas de reapresentarem o caso.

Conta milionária com escritório norte-americano recai sobre o contribuinte

No mês passado, foi revelado que o Brasil já pagou mais de R$ 1 milhão ao escritório norte-americano Foley Hoag LLP pela atuação no processo que envolve Moraes. É dinheiro público sendo usado para financiar uma batalha judicial em outro país, em benefício de um ministro que, segundo seus próprios defensores, agiu em nome do Estado.

A ação original remonta a fevereiro do ano passado, quando Rumble e Trump Media acionaram a Justiça dos EUA em razão de ordens sigilosas expedidas pelo juiz do STF. Conforme as big techs, essas ordens violam garantias previstas na Constituição norte-americana.

Uma postura que merece escrutínio público

A decisão do governo brasileiro de entrar em cena neste processo — entendendo que os atos dizem respeito ao Estado — é, no mínimo, politicamente conveniente. A AGU, chefiada por Jorge Messias, indicado por Lula para vaga no Supremo Tribunal Federal, assume o papel de escudo institucional de Moraes no exterior. E quem paga a fatura, como sempre, é o contribuinte brasileiro, que vê quase R$ 1 milhão de seus impostos destinados a um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender decisões que, em tese, deveriam se sustentar por si mesmas dentro da soberania nacional.

Fonte: Portal-Site Folha Destra