Defesa aponta que Moraes condenou Bolsonaro com teses que agora considera como ilegais no caso Master

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira (25), uma nova ofensiva para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Desta vez, os advogados utilizam acontecimentos recentes do caso Banco Master e manifestações do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, como parte da argumentação.

A estratégia consiste em sustentar que questões jurídicas semelhantes teriam recebido tratamentos diferentes no processo que condenou Bolsonaro e nas discussões recentes envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a defesa, declarações feitas durante a sessão do STF de 15 de setembro sobre o caso Master entrariam em contradição com entendimentos adotados anteriormente na ação penal contra Bolsonaro.

Defesa aponta contradição de Moraes

Um dos principais pontos levantados envolve a atuação de magistrados durante investigações.

Os advogados afirmam que Moraes defendeu recentemente limites para a participação de um juiz na fase investigativa. Para a defesa de Bolsonaro, porém, o próprio ministro teria desempenhado uma atuação diferente durante as investigações relacionadas à tentativa de golpe.

A equipe jurídica também cita manifestações do procurador-geral Paulo Gonet e argumenta que o chamado princípio acusatório estaria sendo interpretado de maneira diferente nos dois casos.

Essas são teses apresentadas pela defesa e ainda precisarão ser examinadas pelo STF. A comparação entre os processos, por si só, não determina que a condenação de Bolsonaro seja anulada.

70 terabytes e acesso às provas voltam ao centro do debate

Outro argumento envolve o acesso ao material reunido durante a investigação.

A defesa afirma que recebeu de maneira progressiva dezenas de terabytes de documentos e mídias durante a ação penal e que não teria disposto de tempo suficiente para analisar integralmente o conteúdo antes de etapas importantes do processo.

Em manifestação apresentada nesta semana, os advogados citaram aproximadamente 70 terabytes de material.

Segundo eles, enquanto no caso Bolsonaro pedidos por mais tempo para análise do acervo não teriam sido atendidos da maneira considerada necessária pela defesa, no caso Master ministros passaram a defender condições adequadas para examinar todo o conteúdo obtido pela Polícia Federal.

Parecer questiona cadeia de custódia

A nova ofensiva jurídica acrescenta ainda um parecer técnico que, segundo os advogados, identifica possíveis problemas na cadeia de custódia de provas digitais relacionadas a aparelhos eletrônicos apreendidos.

A cadeia de custódia reúne procedimentos destinados a documentar a coleta, preservação, armazenamento e manuseio de uma prova.

A defesa apresenta o parecer como uma nova prova favorável ao ex-presidente e pretende utilizá-lo para questionar a confiabilidade de parte do material empregado no processo.

Isso não significa, neste momento, que o STF tenha reconhecido qualquer irregularidade nas provas. Caberá à Corte analisar o parecer e decidir qual relevância jurídica ele possui.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

A condenação transitou em julgado em novembro de 2025.

A revisão criminal é justamente um instrumento que pode ser utilizado depois de uma condenação definitiva. Entre as hipóteses previstas na legislação estão o surgimento de novas provas favoráveis ao condenado e situações em que a condenação contrariaria expressamente a lei ou as evidências existentes nos autos.

A defesa havia apresentado uma revisão criminal em maio. Nesta semana, chegou a pedir a suspensão da execução da pena ao ministro Nunes Marques, mas desistiu desse pedido cautelar cerca de duas horas depois.

Na nova estratégia apresentada na sexta-feira, os advogados também pediram a desistência da revisão anterior e passaram a utilizar os acontecimentos do caso Master como novos fundamentos para questionar a condenação.

Colocação sobre a condenação

O caso Master forneceu à defesa de Jair Bolsonaro novos argumentos para tentar reabrir discussões que já haviam sido levantadas durante o processo que terminou em sua condenação.

O ponto central agora será jurídico: o STF terá de avaliar se as situações apontadas pelos advogados são realmente comparáveis e se o parecer sobre a cadeia de custódia constitui uma nova prova capaz de justificar uma revisão da condenação.

As alegações de contradição, cerceamento da defesa e falhas nas provas são, neste momento, argumentos dos advogados de Bolsonaro. Ainda não representam conclusões reconhecidas pelo Supremo.

Da mesma forma, as manifestações de Moraes e Gonet no caso Master precisarão ser analisadas dentro do contexto específico de cada processo antes que possam produzir qualquer consequência sobre a condenação do ex-presidente.

Fonte e foto-montagem: Por Anselmo Oliveira com informações da CNN Brasil; Supremo Tribunal Federal; SBT News; Poder360; JOTA.