Câmara de Cataguases (MG) rejeita denúncia contra o vereador Maguinho

A população merece saber por que a maioria considerou desnecessário instaurar o processo.

A Câmara Municipal de Cataguases rejeitou, por nove votos a quatro, a abertura de processo político-administrativo contra o vereador Carlos Magno de Melo Nóbrega, o Maguinho (veja reportagem anterior através do link https://www.jornalalemparahyba.com.br/?s=Vereador+Maguinho). A decisão, tomada na sessão desta segunda-feira, 5 de outubro, encerrou a tramitação daquela denúncia sem instaurar o procedimento solicitado. Não representa, porém, uma declaração judicial de inocência nem apaga os fatos que motivaram a representação.

Protocolada em 30 de setembro pelo cidadão Lianir Gomes de Carvalho, a denúncia pedia a apuração de suposta quebra de decoro parlamentar. Sua base eram fatos investigados pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionados à contratação de uma advogada pela Câmara Municipal de Muriaé, em 2023.

Segundo o Ministério Público, houve direcionamento da contratação, com participação atribuída a Maguinho e outros dois envolvidos. Os fatos deram origem a uma ação penal e a outra de improbidade administrativa.

Conforme foi mostrado em reportagem anterior (link mencionado acima), Maguinho celebrou um Acordo de Não Persecução Penal, com confissão formal e circunstanciada dos fatos, e um Acordo de Não Persecução Cível, no qual reconheceu responsabilidade pelos atos indicados no documento. Também assumiu obrigações financeiras de pouco mais de R$ 50 mil.

Apesar desses acordos não equivalerem a uma sentença condenatória, é a forma legal que Maguinho encontrou para encerrar os processos que pesavam contra si na justiça e que poderiam, eventualmente, levá-lo à uma condenação, com possibilidade de prisão, perda do mandato e dos direitos políticos.

É justamente aí que a decisão da Câmara merece crítica. O que estava em votação era a abertura de um procedimento para examinar a denúncia, com oportunidade de defesa. Recebê-la não significaria antecipar uma cassação. Significaria permitir uma análise mais aprofundada dos fatos e de sua eventual repercussão sobre o exercício do mandato.

Os vereadores têm o direito de rejeitar uma denúncia que considerem inadmissível ou insuficiente. Esse poder, entretanto, deve vir acompanhado de fundamentação clara, especialmente diante da gravidade dos fatos apresentados. A população merece saber por que a maioria considerou desnecessário instaurar o processo solicitado.

Na avaliação do Portal-Site Marcelo Lopes, a recusa em aprofundar a apuração transmite uma mensagem de proteção a Maguinho e alimenta a percepção de corporativismo. Uma instituição que fiscaliza a administração pública precisa demonstrar o mesmo rigor ao examinar a conduta de seus integrantes.

Maguinho, por sua vez, continua sujeito à cobrança pública por explicações. A rejeição da denúncia não transforma os acordos em um assunto sem importância, nem dispensa o vereador de esclarecer sua atuação no episódio de Muriaé. O exercício de um mandato exige transparência também diante de fatos incômodos.

·         Votaram a favor da abertura do processo Alex Companheiro, Henrique Thurran, Júnio Valentim e Fernandinho de Sereno.

·         Votaram contra Giovanni Groppo, Cristina dos Santos, Giovana Costa, Felipe Ramos, Marcos Costa, Flavinho Motoboy, Gilmar Canjica, Josimar Branquinho e Willian da Asaf.

Ao rejeitar a abertura do processo, os nove vereadores deixaram de aprofundar a apuração dos fatos apresentados contra Maguinho. Cabe a eles explicar à população os motivos dessa decisão. A Câmara compromete sua credibilidade quando cobra transparência dos outros poderes, mas não demonstra o mesmo rigor diante de denúncias contra seus próprios integrantes.

Fonte e foto: Portal-Site Marcelo Lopes