Moraes manda expedir mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e cancelar passaportes
Moraes determinou o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA, e o cancelamento de seus passaportes. Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo e vive nos Estados Unidos, o que exigirá pedido de extradição.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ordem inclui a expedição de um mandado de prisão contra ele.Notícias Políticas
Moraes mandou incluir o mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo.
Ontem, quinta-feira (8), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal. Na prática, isso significa que os recursos se esgotaram.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Por isso, a execução da pena dependerá de um pedido de extradição, que precisa ser apresentado pelo governo federal.
Condenação na Primeira Turma
A condenação ocorreu em junho, por unanimidade, na Primeira Turma do STF. O colegiado considerou Eduardo culpado do crime de coação no curso do processo. O motivo foi sua atuação em favor da
No mês passado, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União contra o julgamento.
Fonte: Portal-Site ContraFatos
