Mulher é condenada a prisão por homicídio de homem em Recreio (MG)

Ela deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado. Cabe recurso.

A ré Miriã dos Santos Bragança Ferreira da Rocha foi condenada a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio do empresário Márcio André Medeiros, de 44 anos, cujo corpo foi encontrado carbonizado dentro de um veículo em Recreio, em fevereiro de 2025.

O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri, no Fórum de Leopoldina, e a sentença foi confirmada ao Jornal O Vigilante Online pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com as informações do TJMG, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e a autoria do crime, além da qualificadora de utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Os jurados também reconheceram a causa de diminuição de pena prevista no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal, relacionada ao chamado homicídio privilegiado.

Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição da acusada, sustentando a insuficiência de provas quanto à autoria do crime. Também foi apresentada a tese de absolvição pelo quesito genérico. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pelos jurados.

A mulher havia sido levada a julgamento pelas qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel e utilização de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Na decisão final, porém, foi reconhecida apenas a qualificadora relacionada à dificuldade de defesa, juntamente com a causa de diminuição de pena.

A Justiça negou à condenada o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva anteriormente decretada. A defesa e o Ministério Público poderão apresentar recurso contra a sentença no prazo de cinco dias, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Relembre o caso

O crime veio à tona em fevereiro de 2025, quando um corpo carbonizado foi encontrado dentro de um automóvel que havia se acidentado e incendiado no município de Recreio.

Inicialmente, as circunstâncias da ocorrência levantaram dúvidas sobre a identidade da vítima e o que teria provocado sua morte.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito e identificou o corpo.

A mulher de 37 anos e o homem, de 64, foram presos no dia 23 de abril de 2025. De acordo com a Polícia Civil, o trabalho investigativo foi conduzido pelo setor de inteligência da 3ª DRPC, com apoio da equipe da Delegacia de Polícia de Recreio.

Diversas diligências foram realizadas, incluindo a análise de imagens, dados e depoimentos, com o objetivo de elucidar completamente o crime. O homem de 64 anos faleceu em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar.

Com o avanço das investigações, o caso foi levado à Justiça e submetido ao Tribunal do Júri, que agora condenou a acusada pelo homicídio qualificado.

A decisão ainda poderá ser contestada por meio de recurso judicial.

Fonte: Portal-Site Marcelo Lopes com informações e foto O Vigilante Online