Saída de Flávio Bolsonaro para os EUA pode ampliar cerco judicial contra aliados e família

A ofensiva contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) pode ganhar novos desdobramentos a partir das investigações sobre sua saída do Brasil para seguir aos Estados Unidos. Fontes que acompanham as apurações indicam, sob reserva, que a eventual ampliação das apurações pode alcançar pessoas próximas do senador caso a PF encontre indícios de participação ou apoio para que ele e a família deixassem o país ou de auxílio para descumprir a ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrega dos passaportes.

Flávio chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), onde pode receber visto ou asilo político do presidente Donald Trump. Lá divulgou uma carta na qual se descreveu como “líder do Brasil”, apontou fraude eleitoral e disse que comandaria a oposição do exterior.

O coordenador de sua campanha, senador Rogério Marinho, classificou a carta como um possível “desabafo”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo ter aconselhado Flávio a ficar no Brasil.

Flávio está no centro de frentes distintas de apuração no STF. Uma delas está relacionada à investigação envolvendo o advogado e empresário Willer Tomaz, amigo do senador, na qual foi determinada a entrega dos passaportes de ambos e a proibição de deixar o país.

A segunda frente apura os recursos destinados ao financiamento do filme Dark Horse. Já a terceira foi aberta nesta semana pelo ministro Flávio Dino – após pedido do PT – para apurar o suposto financiamento estrangeiro ao PL e a hipotética interferência no processo eleitoral.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a PF não descartaria pedido de buscas e apreensões contra endereços de Flávio, de aliados, de estruturas do PL. Também há a possibilidade de ocorrer uma decisão judicial que determine bloqueios de bens e até pedido de prisão preventiva do senador. Todas essas possibilidades estariam no radar dos investigadores, mas dependem de novos fatos e do aprofundamento das investigações.

Oficialmente, a Polícia Federal informou, na tarde de quarta-feira (28), que a viagem do senador aos Estados Unidos junto de sua família não caracteriza uma condição de fuga e nem a adoção de medidas cautelares imediatas, como prisão ou vigilância permanente.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, disse a Polícia Federal em um comunicado.

Apuração vai mapear como foi a saída de Flávio do Brasil

A PF e o Itamaraty cancelaram os passaportes de Flávio na manhã de terça-feira (27), depois que ele não cumpriu a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes para entregar os documentos.

A medida ocorreu em meio a notícias de que o senador teria cruzado a fronteira com a Argentina. Na madrugada da quarta-feira (28), o governo argentino informou que Flávio, a esposa e as duas filhas entraram no país com documentos oficiais.

A PF não teria identificado registro formal da saída do senador nos sistemas migratórios brasileiros. Fontes a par das apurações mencionaram que a possibilidade de que agentes e estruturas brasileiras possam ter auxiliado a saída de Flávio.

Por isso, as autoridades brasileiras já estariam apurando se houve apoio de servidores públicos ligados ao sistema migratório brasileiro, qual caminho teria sido utilizado por Flávio e por sua família e quem teria participado ativamente do deslocamento de Brasília até Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina.

A partir desses e outros rastreamentos, a PF não descartaria solicitar medidas ao STF como a coleta de documentos e aparelhos eletrônicos de suspeitos que teriam dado apoio à sua saída do país.

Do outro lado, análises apontam que as medidas contra Flávio Bolsonaro se inserem em um contexto de perseguição política à direita, levantando questionamentos sobre o uso de instrumentos judiciais para restringir a atuação de adversários políticos. Nesse cenário, a apuração sobre a saída do senador do país também pode ampliar o embate entre as autoridades brasileiras e o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Para que essas providências sejam autorizadas, será necessário apresentar fundamentos concretos e demonstrar a relação entre os locais ou pessoas que possam ser investigadas e os fatos apurados. Há uma sinalização de fechamento de cerco contra Flávio e estruturas próximas”, avalia o constitucionalista André Marsiglia.

A possibilidade de bloqueio de bens também depende de fundamento jurídico específico, mas estaria no radar. “A medida não ocorre automaticamente de um descumprimento da ordem de entrega de passaporte e precisa de elementos que justifiquem a constrição patrimonial com base na natureza da investigação, mas, diante do que temos visto no Brasil, isso não está descartado e pode ocorrer rapidamente”, completa o analista.

Investigação pode alcançar pessoas próximas

O principal ponto de atenção para aliados de Flávio é a eventual identificação de pessoas que tenham participado ou que souberam antecipadamente da saída dele do país.

“Caso a PF encontre indícios de que terceiros tenham oferecido transporte, hospedagem, documentos, estrutura logística ou outra forma de auxílio, poderá investigar a participação, apesar de Flávio não ter cometido um crime apenas por ter saído do Brasil”, lembra o criminalista Márcio Nunes.

Juristas reforçam, no entanto, que uma eventual responsabilização dependeria da comprovação de condutas e da relevância jurídica, e não de ilações ou atos de perseguição deliberada.

Até o momento não existiria uma “lista de aliados”, integrantes do PL ou pessoas próximas ao senador que possam ser alvos das investigações. Autoridades ligadas ao PL disseram na terça terem sido pegas de surpresa com a saída de Flávio do Brasil.

“Irretocável a conduta de Flávio e da família no plano individual. Nada tem a ver com ‘fuga’. Ele não violou lei alguma ao sair […] Ele colocou seu corpo físico e seu corpo político como representante de milhões”, alerta o doutor em Direito e comentarista político, Luiz Augusto Módolo.

Para ele, Flávio será mais útil liderando a “resistência” de fora. “[Eventualmente, se fosse] preso, ele não ajudaria ninguém”, destaca.

“É fato que a eventual, quase certa investigação, deve trazer consequências políticas ao entorno do senador, especialmente se surgirem evidências de que pessoas ligadas a ele ou sua campanha participaram de alguma ação para contornar decisões judiciais”, segue Nunes.

O constitucionalista André Marsiglia lembra que a existência de relações políticas, familiares ou partidárias não constitui prova de quaisquer irregularidades e que deve ser mantida a atenção sobre esses aspectos. Se houver quaisquer medidas de retaliação, isso reforçaria a tese que embasou a saída de Flávio do Brasil: perseguição política.

Haveria ainda entre os aliados de Flávio temor de que esteja em curso uma espécie de “caça às bruxas”, conforme o senador afirmou em sua carta pública.

Dino manda investigar suposta interferência estrangeira nas eleições após pedido do PT

Na terça-feira (27), mesmo dia da divulgação das notícias sobre a saída de Flávio Bolsonaro do país, o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue suspeitas de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.

A decisão foi fruto de um pedido do PT em ação que discutia soberania nacional. Dino entendeu que as denúncias deveriam ser apuradas em procedimento próprio e não incorporadas ao processo original.

Entre os pontos a serem investigados por determinação do ministro estão possíveis tratativas envolvendo uma empresa americana e empresários suspeitos de arrecadação de recursos nos Estados Unidos para campanha de Flávio Bolsonaro.

A PF também deverá apurar a origem de pagamentos a conteúdos eleitorais publicados por perfis estrangeiros, a eventual participação de pessoas ou entidades brasileiras e possíveis diferenças na distribuição de conteúdo político nas plataformas digitais.

Outro eixo do processo envolve a suspeita de que interesses econômicos relacionados à exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil hipoteticamente possam ter sido vinculados a apoio eleitoral.

Dino determinou que sejam esclarecidos os responsáveis por eventuais propostas, os destinatários, os instrumentos utilizados e a natureza de possíveis contrapartidas.

Analistas citam hipótese de Jair Bolsonaro ser investigado após ida de Flávio aos EUA

Para analistas, a depender dos episódios relacionados a uma eventual escalada da perseguição política, poderia haver retaliações também contra familiares que permanecem no Brasil. Isso incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar pela suposta tentativa de golpe de Estado. Analistas não descartam até mesmo a possibilidade de que Bolsonaro seja submetido de novo à prisão em regime fechado.

Isso aconteceria se houver o entendimento – por parte de Moraes, da PF ou da PGR – de que Jair Bolsonaro teve participação ou orientou seu filho a deixar o Brasil. O que se sabe nesse momento é apenas que Flávio visitou o pai em 26 de outubro, antes de ser intimado a entregar passaportes.

A visita de Flávio ao pai foi autorizada pelo STF em outubro, depois de meses de suspensão. A decisão manteve restrições relacionadas ao uso político das visitas e à divulgação de manifestações do ex-presidente.

“Com tudo o que temos visto no Judiciário brasileiro, a relação familiar ou a visita anterior à saída podem ser usados como argumento”, opina Módolo.

O histórico de decisões de Moraes contra a família Bolsonaro

A relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a família Bolsonaro é marcada por uma sequência de investigações, decisões cautelares e condenações que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio e Eduardo.

O histórico remonta a 2019, quando Moraes foi designado relator do chamado inquérito das fake news, instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. A investigação passou a apurar a disseminação de notícias falsas, além de supostas ameaças e ataques contra ministros da Corte. Nos anos seguintes, decisões do magistrado também atingiram aliados do ex-presidente e perfis nas redes sociais ligados a aliados de Bolsonaro.

Em setembro de 2021, durante as manifestações de 7 de Setembro, Jair Bolsonaro intensificou os ataques a Alexandre de Moraes. Em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, afirmou que não cumpriria mais decisões do ministro, chamou-o de “canalha” e exigiu sua saída. No dia seguinte, o então presidente do STF, Luiz Fux, advertiu que o descumprimento de decisões judiciais pelo chefe de um dos Poderes poderia configurar crime de responsabilidade.

Em 9 de setembro, Bolsonaro divulgou a chamada “Declaração à Nação”, redigida pelo ex-presidente Michel Temer. No documento, Bolsonaro atribuiu suas palavras ao “calor do momento”, negou a intenção de agredir os Poderes e reiterou respeito às instituições.

A Polícia Federal também investigou Jair Bolsonaro em dois casos sob relatoria de Moraes no STF: o da suspeita de fraude nos registros de vacinação contra a Covid-19 e o das joias e de outros presentes recebidos durante seu mandato.

No primeiro, Bolsonaro e Mauro Cid foram indiciados em março de 2024, mas Moraes arquivou a investigação contra o ex-presidente em março de 2025, a pedido da PGR. No caso das joias, a PF indiciou Bolsonaro e outros investigados em julho de 2024 por suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

A apuração contou com informações da colaboração premiada de Cid. Em março de 2026, a PGR pediu o arquivamento do inquérito, e Moraes solicitou novo parecer sobre a participação do advogado Frederick Wassef antes de decidir.

Além disso, em fevereiro de 2024, Jair Bolsonaro passou a ser alvo de medidas judiciais no âmbito da investigação sobre uma suposta trama para impedir a posse de Lula em 2023.

Em julho de 2025, Moraes impôs novas medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de circulação e proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

No mês seguinte, após considerar que houve descumprimento das restrições, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro. A decisão também proibiu o ex-presidente de receber visitas, exceto de seus advogados, e de utilizar celulares, inclusive aparelhos de terceiros. Posteriormente, o ministro autorizou visitas de familiares, mas manteve restrições ao uso de celulares.

A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em setembro do ano passado. Moraes foi o relator da ação penal.

Neste ano, após o ex-presidente passar a cumprir pena em regime fechado e posteriormente obter prisão domiciliar temporária por razões de saúde, o ministro manteve restrições de comunicação e fiscalização judicial. Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

A medida foi tomada depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro devido à proibição de o ex-presidente utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Além de Jair, Eduardo Bolsonaro também passou a ser alvo de investigação no STF. Em maio de 2025, Moraes determinou a abertura de inquérito, a pedido da PGR, em razão da atuação do então deputado nos Estados Unidos e das iniciativas para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento do pai.

Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. O colegiado entendeu que ele havia atuado para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro. A condenação também resultou em declaração de inelegibilidade e perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Após as eleições de 2026, Flávio Bolsonaro passou a ser alvo de uma nova medida judicial determinada por Alexandre de Moraes. Em decisão cujo conteúdo integral não foi divulgado, o ministro determinou que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal e o proibiu de deixar o país.

Também vetou seu contato com o advogado Willer Tomaz, investigado no mesmo contexto. Flávio não entregou os documentos no prazo determinado, e a Polícia Federal cancelou seus passaportes. Nesta terça-feira (27), a PF confirmou que o senador deixou o Brasil. Flávio Bolsonaro passou pela Argentina e desembarcou com a família nos Estados Unidos nesta quarta-feira (28).

Fonte: Gazeta do Povo – Por Por Juliet Manfrin e Guilherme Grandi