Conselho Municipal dos Direitos da Mulher fortalece a participação social e a defesa dos direitos das mulheres em Além Paraíba

Em funcionamento desde janeiro de 2026, o órgão reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil para contribuir com políticas públicas voltadas às mulheres. O último encontro aconteceu em 28 de outubro e, como as reuniões são bimestrais, se reunirá novamente no mês de dezembro, ainda com data a ser definida.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Além Paraíba é um importante espaço de diálogo, participação social e defesa dos direitos das mulheres no município. Com a função de propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, também atua no fortalecimento das ações de prevenção à discriminação e à violência contra a mulher.

Embora tenha sido instituído pela Lei Municipal nº 2.737, de 12 de novembro de 2009, o Conselho começou a funcionar efetivamente em 28 de janeiro de 2026, com a posse das conselheiras e a eleição da diretoria para o biênio 2026/2028. Para viabilizar seu funcionamento, foram necessárias adequações na legislação municipal, realizadas por meio das Leis nº 4.105/2025 e nº 4.129/2025.

A composição do CMDM reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, garantindo a participação equilibrada dos dois segmentos. São sete representantes de cada grupo, totalizando 14 conselheiras titulares, além das respectivas suplentes. Participam representantes de secretarias municipais, das polícias Militar e Civil, da Defensoria Pública, de entidades sociais, de instituições ligadas à saúde da mulher, de sindicatos e da OAB/MG, entre outros segmentos.

A diretoria para o biênio 2026/2028 é formada por Adrilene da Silva Alves, presidenta; Cleide dos Santos Machado Souza, vice-presidente; Renata de Paula Guerini, primeira secretária; e Jennifer Gonçalves Lellis, segunda secretária.

Entre as atribuições do Conselho estão a proposição de diretrizes para políticas públicas, o acompanhamento de programas e ações municipais e a identificação de demandas que possam contribuir para o aprimoramento dos serviços destinados às mulheres. O órgão também busca incentivar campanhas educativas, estudos e iniciativas em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção e a garantia de direitos.

A participação da população é fundamental nesse processo. Mulheres de Além Paraíba podem encaminhar sugestões, manifestações e demandas diretamente ao Conselho pelo e-mail cmdmulheres@alemparaiba.mg.gov.br. As informações recebidas podem subsidiar as discussões e propostas do órgão ou ser direcionadas aos setores competentes.

O Conselho funciona administrativamente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Adão Araújo, nº 167, bairro Porto Novo, em Além Paraíba.

Fonte e imagem: Amanda Silveira / Ascom SMAS-AP