Não existe ainda previsão de data para pagamento de emendas impositivas propostas pela vereança alemparaibana
Ao contrário das informações que tem circulado na Rede Social a respeito do pagamento das emendas impositivas dos vereadores alemparaibanos pela municipalidade, segundo Mauro Vidal, Chefe de Gabinete do prefeito Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein, ainda não existe uma data prevista para que esses recursos sejam pagos.
Uma emenda impositiva é um instrumento do Poder Legislativo (como vereadores, deputados estaduais e federais ou senadores) que obriga o Poder Executivo (prefeitos, governadores ou presidente) a executar o envio e o gasto de uma parcela do orçamento público em obras, projetos ou instituições específicas. Diferente das emendas comuns (que eram apenas sugestões e podiam ser ignoradas pelo governante), a versão impositiva torna o repasse obrigatório, salvo em casos de impedimento técnico devidamente justificado.
OPINIÃO DO JORNAL ALÉM PARAHYBA: No caso específico de Além Paraíba, apesar da obrigatoriedade do repasse das emendas impositivas, deve ser ressaltar que é de conhecimento da edilidade alemparaibana que os valores que chegam ao município, tanto a nível estadual e federal, não tem sido suficientes para atender, de imediato, certas demandas por eles propostas. Talvez, se os membros da Casa do Legislativo tentassem ser mais conscientes de seus gastos com pagamento de assessores, parece que cada um tem três, sem contar o absurdo de receberem Auxílio Alimentação mensal, diárias com viagens, etc., certamente a municipalidade estaria atendendo suas emendas.
