Devolução de descontos indevidos do INSS ultrapassa R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas

Os segurados podem contestar cobranças não autorizadas até 20 de junho pelo Meu INSS ou Correios.

O programa de ressarcimento para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) superou na semana passada R$ 3 bilhões em devoluções.

O prazo para fazer a adesão ao acordo foi estendido até 20 de junho de 2026, para segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.

A devolução começou em 24 de julho de 2025. Até agora foram devolvidos R$ 3.011.377.439,58 a 4.431.470 beneficiários.

O governo federal havia liberado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento. Com isso, são R$ 3 milhões que ainda restam à disposição do ressarcimento.

Como funciona?

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

·         Verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;

·         Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios;

·         Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar;

·         Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

·         Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

·         Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

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Fraudes

O programa de ressarcimento começou após investigação sobre fraude, que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou fraudes em ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril de 2025.

Fonte: Portal-Site R7