EMPAV de Juiz de Fora é investigada por suspeitas de irregularidades em terceirizações

Ministério Público investiga onda de terceirizações e questiona modelo de gestão da Prefeitura de JF.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu ampliar a abrangência do inquérito civil sobre contratos de terceirização nas autarquias e passou a mirar todo o modelo de gestão adotado pela Prefeitura de Juiz de Fora. A investigação, que começou na Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (EMPAV) em 2023, agora alcança a administração direta e indireta, sob suspeita de uso generalizado da terceirização como alternativa ao concurso público.

A mudança de escopo ocorreu após o órgão identificar indícios de que a prática não é isolada, mas sim estrutural. Na avaliação do MPMG, há sinais de que a terceirização vem sendo adotada de forma transversal, o que levou à abertura de uma apuração mais ampla para verificar a legalidade das contratações em diferentes setores da máquina pública.

O inquérito civil é conduzido pela promotora Danielle Vignoli, da 22ª Promotoria de Justiça de Curadoria do Patrimônio Público.

No núcleo inicial da investigação, sete contratos da EMPAV seguem sob análise. A denúncia, apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) no início de 2023, aponta possível substituição de trabalhadores concursados por terceirizados — prática que pode ferir o princípio constitucional do concurso público.

Os contratos incluem serviços essenciais e permanentes, como jardinagem, urbanização, pavimentação, iluminação pública e até funções administrativas, como recepção. Também estão na mira contratos para manutenção de usinas de asfalto. Parte dessas contratações, segundo as investigações, pode indicar a transferência contínua de atividades típicas do serviço público para empresas privadas.

Com a ampliação do inquérito, o Ministério Público elevou o tom e cobrou explicações detalhadas de secretarias e órgãos municipais. Entre as exigências estão justificativas formais para cada terceirização, com indicação de eventual existência de cargos vagos ou concursos vigentes que poderiam suprir a demanda — ponto sensível que pode caracterizar desvio de finalidade administrativa.

O órgão também quer uma radiografia financeira completa do modelo. Foram solicitadas planilhas comparativas entre o custo de trabalhadores terceirizados e servidores efetivos, incluindo encargos e despesas com rescisões. A intenção é verificar se o discurso de economicidade, frequentemente utilizado para justificar a terceirização, se sustenta na prática.

Outro foco da investigação recai sobre possíveis fragilidades no controle dos contratos. O MPMG requisitou informações sobre atrasos de pagamento às empresas, critérios de fiscalização e comprovação da execução dos serviços, incluindo exigência de registro de ponto, identificação nominal dos trabalhadores e regularidade no recolhimento de encargos trabalhistas.

A ofensiva do Ministério Público pressiona diretamente o modelo administrativo da Prefeitura de Juiz de Fora, ao levantar a hipótese de que a terceirização esteja sendo utilizada como política de gestão — e não como medida excepcional.

Em resposta, a EMPAV afirma que os contratos são legais e defende a terceirização como prática moderna e respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal. A argumentação, no entanto, não afasta o foco central da investigação: se a adoção em larga escala desse modelo estaria sendo usada para contornar a exigência de concurso público.

Fonte: Portal-site Concreto Jornal