Desembargadora da 5ª Câmara de Justiça do TJM suspende decisão do Juízo da Comarca de Além Paraíba e intervenção do HSS volta a vigorar

Num gesto que vem comprovar, mais uma vez, que sua disposição de tomar nas mãos o destino do Hospital São Salvador é de uma gana imensurável, o prefeito Miguelzinho, através de sua procuradoria (leia-se Fernando Silva Ferreira), tão logo teve a sua intenção derrubada no Juízo da Comarca de Além Paraíba não mediu suas forças e ingressou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais com uma ação que cancelou a liminar que trouxe de volta a intervenção municipal junto a instituição alemparaibana.

Ao que parece, a não entrega das chaves no dia de ontem (quarta-feira/26) já estava até acertada, com as “favas contadas” como é citado no dito popular, tanto que tão logo a procuradoria tomou conhecimento da decisão no Juízo da Comarca de Além Paraíba, o interventor, também chefe de gabinete do prefeito Miguelzinho, ficou em reunião fechada o dia inteiro com os advogados da municipalidade, o que, segundo informações de uma fonte dentro da sede da prefeitura, ficou até altas horas.

Por fim, em Nota apresentada no final da manhã de hoje (27), a municipalidade alemparaibana informou que a desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por volta das 11 horas, decidiu que o decreto do prefeito Miguelzinho que estabeleceu a intervenção no Hospital São Salvador voltou a vigorar. Com isto a decisão restabeleceu o mandato do atual provedor está sem efeito.

Com isso, diz a nota da municipalidade, o HSS continua sob intervenção municipal e o interventor tomará posse da gestão do mesmo tão logo o atual provedor seja intimado. A desembargadora, diz ainda a nota, afirmou que: “(…) Portanto desde que observado os parâmetros legais, a medida constitui ato discricionário do Administrador, cuja deliberação é impassível de análise pelo Poder Judiciário.”

Com a decisão, diz a nota, voltou a valer a intervenção no HSS, e a prefeitura, através de sua assessoria jurídica está tomando as medidas para a retomada do Hospital São Salvador.

A verdade dos fatos

Desde o primeiro momento da intervenção, o Portal de Notícias do Jornal Além Parahyba tem acompanhado a intervenção do Hospital São Salvador, chegando até mesmo a elaborar uma matéria sobre as dívidas da instituição que são comuns à todas aquelas que possuem o mesmo cerne, ou seja, Casas de Caridade ou Hospitais Filantrópicos.

No levantamento sobre as dívidas, onde o interventor mencionou um déficit na ordem de R$ 9 milhões, foram apresentadas ao público leitor o seguinte:

• O déficit é da assistência do Sistema Único da Saúde (SUS) e a falta de co-financiamento por parte dos municípios, como o de Além Paraíba, estados e União, para equilibrar as contas;

• Em todos os recursos que o hospital recebe que financia a porta de entrada (Pronto Socorro), foi comprovado um déficit mensal de R$ 250 mil. Alguns municípios que firmaram acordo para o uso do PS do HSS, não vem honrando seus compromissos (por que o interventor não citou os nomes desses municípios, dando assim maior clareza aos nomes desses que dão esse calote?);

• O déficit de internação é bem maior, sendo que a diária de um paciente de UTI é de R$ 800, o que não cobre as despesas do paciente. Exemplo: o Actilise, um remédio usado em casos de infarto, custa em média no tratamento cerca de R$ 4,5 mil. O SUS não o paga e o hospital é obrigado a arcar com o prejuízo;

• O contrato com os municípios não apresentou reajuste anual, sendo que houve reajuste em tudo. A Federassantas, instituição que fez o papel de intermediária, fez um cálculo de déficit que deve chegar de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em menos de dois anos;

• Quando a atual provedoria assumiu no HSS, só da empresa White Martins foi recebido uma dívida de R$ 1,5 milhão. O que fez a provedoria afastada? Como a empresa citada havia bloqueado recursos financeiros do HSS junto ao Poder Judiciário, foi firmado um acordo e a provedoria ora afastada foi quitando toda a dívida em parcelas. Como conseguiu isto: deixando de pagar algumas obrigações fiscais, postergando esses pagamentos para o futuro;

• A conta de energia elétrica? Nunca o Hospital São Salvador pagou a conta de luz, e isso vem de mais de 30 anos atrás, valendo ressaltar que entre os tantos provedores que não pagavam a conta de luz estava o próprio pai do atual prefeito, o médico Miguel Belmiro de Souza, também ex-prefeito municipal. O provedor afastado, ao contrário de todos seus antecessores, foi obrigado a renegociar a dívida com a empresa Energisa S/A, e vinha pagando regularmente a conta apresentada e o que foi renegociado, um valor entre R$ 45/50 mil a cada mês;

• Vários provedores deixaram dívidas até hoje não paga, algumas que resultaram até mesmo na negativação do nome do Hospital São Salvador. Exemplo? Um tomógrafo adquirido também foi alvo de bloqueio de recursos financeiros do HSS através do poder Judiciário. A saída encontrada pela provedoria afastada foi repassar a dívida para um médico que hoje utiliza o tomógrafo para exames dentro das instalações do HSS;

• Paciente SUS e paciente Convênio Particular sempre receberam igual tratamento dentro do HSS. Vale ressaltar existe uma padronização do SUS, mas se houver necessidade de não usar a padronização o paciente recebe a medicação mesmo que isto cause prejuízo ao HSS;

• Uma total reforma nas instalações do Hospital São Salvador foi executada pelo provedor afastado, já que antes desta reforma as instalações da instituição estavam um verdadeiro lixo. Tal reforma foi uma das prioridades da gestão afastada que teve por mote principal equipar e melhorar a instituição com a finalidade de angariar recursos de convênios particulares para suprir o déficit do SUS, bem como melhorar as condições de atendimento a um povo honesto e trabalhador que necessitasse de um atendimento digno.

Informações da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de MG

O Hospital São Salvador faz parte da rede nacional que integra todas as casas de caridades, também conhecidas como santas casas, e hospitais filantrópicos, que têm suas dívidas estimadas em mais de R$ 8 bilhões (dados de março de 2021), somente no Fundo Nacional de Saúde.

Em abril do ano passado, uma reportagem veiculada na Agência Brasil, de autoria da repórter/jornalista Karine Melo, retratou a situação com detalhes, onde foi mostrado a existência de um déficit na remuneração do Sistema Único de Saúde na ordem de 60%. A situação foi levada até o Senado Federal. (Vide no link ao fim da reportagem: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/com-dividas-santas-casas-pedem-socorro-para-continuar-abertas?amp.

Vale ainda ressaltar a existência do déficit mensal calculado pela Federassantas – Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, mostrado numa correspondência enviada ao Hospital São Salvador (vide abaixo) datada de 14 de janeiro último). Em suas afirmativas, o dito interventor não fez qualquer menção ao que está inserido na correspondência que mostra qual o déficit mensal calculado de Pronto Socorro. Por que o interventor e seus auditores esconderam tais informações que são de interesse público?

A nota do prefeito Miguelzinho quando da intervenção inicial

No dia 07 de janeiro, já no início da noite, Além Paraíba foi surpreendida com a interdição do Hospital São Salvador, através de um decreto municipal firmado pelo prefeito Miguelzinho. Segundo o prefeito, esta foi motivada pela diligência realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais que resultou na solicitação das agendas de dois médicos que atual no nosocômio alem paraibano, Drs. Rafael Gracioli e Haroldo Marinho, bem como a solicitação da planilha de plantões do Unidade de Terapia Intensiva. Após a diligência, foi assinado um termo de conduta entre as partes (Provedoria do HSS e MP), e o atendimento nas instalações do Hospital São Salvador voltou a normalidade.

Miguelzinho afirmou: “A intervenção foi motivada por fatos que vinham sendo alvo de denúncias, somadas a interdição da UTI do HSS, bem como diligência do Ministério Público, no último dia 07 de janeiro. Informamos a população para que fiquem tranquilos pois todos os serviços atuais disponíveis estão e serão mantidos.Relativo a interdição feita pela vigilância sanitária Estadual a UTI, informamos que já tomamos as devidas providências para que no mais breve possível seja desinterditada”. Vale ressaltar, a Unidade de Terapia Intensiva continua, depois de 10 dias, interditada.

Em sua nota, Miguelzinho afirma que irá pagar todos os débitos do HSS, mas a pergunta que fica no ar é de onde vai tirar o valor de R$ 9 milhões divulgados por seu chefe de gabinete, escolhido para ser o interventor? De obras necessárias para atender a população, como as reformas para melhorar os postos de saúde, grande parte em petição de miséria? Dos serviços para melhorar os calçamentos das ruas, hoje parecendo o solo lunar de tantas crateras existentes? Do calçamento da estrada que liga Angustura à BR-116, iniciada na sua gestão de primeiro mandato e hoje literalmente abandonada? Das necessidades de  medicamentos dos inúmeros alemparaibanos que pedem socorro em seus postos de saúde e só os conseguem quando entram na Justiça? Quem sabe através da não distribuição de merenda escolar saudável e de qualidade às inúmeras crianças que estudam na rede pública? Das obras de infra-estrutura tão necessárias em todos os bairros da cidade?

Chama a atenção o fato da legitimidade do prefeito intervir em algo que não pertence à municipalidade, como o é o Hospital São Salvador, uma entidade que foi construída e fundada em 1908, com recursos financeiros originários de doações do povo alemparaibano, possuidor de um Conselho Deliberativo com poderes para eleger e destituir aqueles que escolhe para dirigir e prover. Acredita-se que o prefeito teve por finalidade tomar o HSS nas mãos para tirar proveito político, já que inclusive não tem medido forças para destituir o atual provedor e encaixar seu irmão como titular da provedoria.

A realidade dos fatos

Diante do que o Jornal Além Parahyba levantou, ao que parece na verdade os afastados da linha de frente do Hospital São Salvador são alvo de um golpe covarde impingido pela atual administração municipal que desrespeitou não somente o médico Dr. Rafael Gracioli, a enfermeira Bethânia Reis de Souza e outros atingidos, mas também todos os colaboradores, membros do Conselho, e a instituição idealizada e fundada em 1908 pelo emérito Dr. Paulo Joaquim da Fonseca. Vale ainda ressaltar, em certa ocasião o HSS também foi administrado pelo pai do prefeito Miguelzinho, o médico Dr. Miguel Belmiro de Souza, que igualmente lutou com as dificuldades financeiras que sempre existiram, deixou dívidas para seus sucessores.

Tal covardia nos leva a indagar porque tal perseguição e ato que revolta grande parte da população, que tem enxergado no prefeito apenas uma sede gigantesca de poder, em especial ter em suas mãos o destino do Hospital São Salvador para utilizá-lo, como tantas vezes outros fizeram, como trampolim político que os beneficiassem.

Vale ainda ressaltar, por duas vezes, a residência de Bethânia Reis de Souza foram atingidas por rojões, como fossem comemorações sobre a intervenção do HSS.

Uma briga que também é familiar

Tempos atrás, este Portal de Notícias levou ao conhecimento de seu público leitor a exoneração da então titular da Pasta da Saúde, Bethânia Reis de Souza, o que foi feito de uma forma, entendida pela maioria da população (inúmeros comentários foram feito em rede social) como covarde e desrespeitosa, já que esta foi apresentada em rede social num domingo, ao final da madrugada.

Sobre tal fato, Bethânia, também irmã do prefeito e ex-esposa do médico Rafael Gracioli com quem tem um filho de 15 anos, teria sido abordada pelo irmão no sentido de apoiar a destituição do então provedor do Hospital São Salvador em benefício da eleição de seu outro irmão, o médico psiquiatra Alexandre Reis de Souza, para ocupar a provedoria da instituição. Miguelzinho, segundo Bethânia, teria dito: “Imagine eu de prefeito, você como secretária de Saúde e nosso irmão como provedor do HSS. Teremos o poder de Além Paraíba nas mãos por muito tempo”. Tal afirmativa chegou a ser citada em rede social por várias vezes, e teria apoio dentro os familiares do prefeito. Hoje, Bethânia não mais frequenta a residência de sua mãe, bem como seu filho, um menor de 15 anos. O jovem, também, não mantém contato com os tios e tia.