Ameaças a servidores públicos alemparaibanos concursados tem sido uma rotina do atual governo municipal

Inúmeras são as reclamações sobre perseguições e atos discricionários a servidores públicos municipais concursados de Além Paraíba, alguns casos até mesmo levados até o Poder Judiciário com sucesso, desde que o atual governo municipal assumiu o poder, isto em 2017. O número oficioso é altíssimo, algo jamais visto na história da municipalidade alemparaibana, tendo como principais algozes agentes com cargos de confiança não-concursados, e até mesmo aqueles contratados sem cargo que são apelidados de “amarras-cachorros” ou “babas-ovos” que, é o que parece, atuam como X-9, apelido que é dado a dedos-duros.

Um dos casos que acabou resultando numa condenação proferida contra a municipalidade, beneficiando assim o servidor público, é o de Ivan Carlos de Oliveira, servidor público concursado no cargo de pedreiro que foi literalmente demitido após sofrer avaliação de capacidade profissional por um agente com cargo de confiança não-concursado. Vale ressaltar, “Ivanzinho”, como é tratado por seus familiares e amigos, jamais escondeu não ter votado em Miguel Belmiro de Souza Júnior, daí sofrer perseguições continuamente pela atual gestão municipal até sua sumária demissão. Seu caso acabou indo parar na Justiça, que sentenciou a municipalidade a reintegrá-lo ao cargo que foi demitido, bem como indenizá-lo pelo tempo em que ficou afastado com juros e correção, o que dá algo em torno de R$ 100 mil que serão pagos pelos cofres públicos municipais.

Recentemente, um caso envolvendo o auxiliar de enfermagem José Carlos de Medeiros, lotado na Unidade de Saúde da Ilha Gama Cerqueira, acabou resultando no seu afastamento do trabalho no sentido de responder inquérito administrativo. O caso ocorreu no dia 1º de abril deste ano, quando uma mulher, acompanhada de um filho menor, ao dirigir-se àquela unidade de saúde para vacinar a criança teve solicitado o Cartão de SUS para o procedimento vacinal. Trocando em miúdos, a dita mulher, esposa do prefeito Miguelzinho, pela insistência do servidor em cobrar o documento teria dito a seguinte frase: “EU SOU ESPOSA DO PREFEITO!”, ou seja, tentou dar uma carteirada como quem diz no popular – “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?”. José Carlos teria respondido: “Muito prazer, meu nome é José Carlos de Medeiros”, valendo ressaltar que o auxiliar de enfermagem levou ao conhecimento público o ocorrido através do Jornal Além Parahyba – https://www.jornalalemparahyba.com.br/2022/04/04/esposa-do-prefeito-teria-dado-carteirada-na-unidade-de-saude-da-ilha-gama-cerqueira/.

O inquérito administrativo foi aberto no dia 05 de abril, através da Portaria nº 126, tendo sido escolhidos para compor a Comissão de Processo Disciplinar os seguintes servidores municipais: Juliano Godinho Rodrigues, Thaís Maria da Conceição Oliveira e Mabele Thaiz do Carmo. O trabalho da comissão estava previsto para ser concluído num prazo de 60 dias corridos, o que não ocorreu sendo que a audiência foi transferida para o dia 29 de junho, com mudança dos nomes da comissão incluídos servidores com cargo de confiança. Tal mudança chamou a atenção do advogado do servidor, por considerá-la como irregular, assim como foi constatado todo o teor do processo. Salienta-se que o prazo final para a conclusão do processo administrativo ocorre nesta quinta-feira, dia 07 de julho.

Além desses dois casos já mencionados, outro chamou a atenção na semana passada quando a servidora municipal concursada Guaraciaba Ambrósio da Silva Nahed, mais conhecida como Guará de Obras, foi chamada a atenção por seu encarregado que afirmou ela deveria se apresentar na sede da prefeitura nesta quarta-feira, dia 06 de julho, para esclarecimentos sobre comentários que fizera em rede social fora do seu horário de expediente, e não pode levar celular ou fazer gravação do encontro que será feito a portas fechadas. Ao que parece, os comentários, teriam “ofendido” alguns membros do alto escalão da municipalidade que iriam lhe obrigar a fazer uma retratação. Caso contrário, Guará poderá sofrer punição severa.

Tal ameaça, é o que preconiza a Carta Magna que rege os direitos e deveres do cidadão brasileiro, é algo absurdo e imoral já que a liberdade de expressão é um direito de todo e qualquer ente nacional, o que vem sendo ferido rotineiramente pelo atual governo municipal que não admite críticas às muitas falhas que vem cometendo desde que assumiu o leme do município. Registra-se que Guará de Obras foi candidata a vereadora no último processo eleitoral, compondo chapa com um adversário do prefeito Miguelzinho. Na ocasião, a então candidata chegou a ser ameaçada por um dos “cabos-eleitorais” do prefeito, sofrendo até mesmo uma tentativa de sequestro. Guaraciaba, segundo informações oficiosas, irá atender o chamado, só que acompanhada de um advogado que poderá ser particular ou do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Além Paraíba (SINSERMAP), instituição a que é associada.