Nova composição do Senado aumenta chance de impeachment de ministros do STF

A eleição de 27 novos senadores, especialmente de 17 que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá dar fôlego a ações de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos anos, os pedidos de abertura de processos de impeachment se multiplicaram no Senado, onde eles têm de tramitar. Mas esses pedidos acabaram sempre engavetados ou rejeitados.

Além de Bolsonaro ter ampliado sua base de apoio, seu partido, o PL, terá a maior bancada na Casa em 2023 – o lhe dá vantagem para presidir o Senado. Se for reeleito, Bolsonaro poderá ter uma coalizão formada por PL (que terá 14 senadores), PP (6), Republicanos (3) e PSC (1). Seriam apenas 24 senadores entre os 81. Mas é provável que o presidente também busque apoio de parte do União Brasil (11), do Podemos (6) e do PSDB (4) – que, juntos, terão 21 senadores. Para compor maioria na Casa, de 41 senadores, bastaria que conquistasse 17 dentro desses últimos partidos.

Entre os senadores eleitos que têm proximidade com o presidente estão os ex-ministros Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), o ex-secretário de Pesca Jorge Seif (PL-SC) e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Outros aliados de Bolsonaro que se elegeram para o Senado são Alan Rick (União Brasil-AC), Magno Malta (PL-ES), Wilder Morais (PL-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Cleitinho (PSC-MG), Romário (PL-RJ), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR), Laércio (PP-SE) e Dorinha (União-TO).

Alguns desses novos parlamentares sinalizaram, na campanha, que iriam fiscalizar o STF. Em agosto, por exemplo, Jorge Seif, que é muito próximo de Bolsonaro, denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a operação, autorizada naquele mês pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez busca e apreensão e bloqueou contas bancárias de oito empresários, por causa de mensagens privadas de WhatsApp em que um deles disse preferir um golpe à volta do PT ao poder.

Na terça-feira (4), em entrevista ao portal UOL, o ex-ministro e futuro senador Marcos Pontes falou da função do Senado de fiscalizar o STF, mas sem perseguir.  “O Senado tem obrigação de fiscalização do STF, faz parte do equilíbrio dos poderes. Faz parte da função do Senado manter que todos ministros trabalhem dentro do que é previsto, não extrapolem funções e que trabalhem com o que é necessário. Não é chegar e perseguir; é trabalhar com a lei”, disse.

Deputado federal licenciado e eleito senador pelo Acre, Alan Rick criticou, em setembro, a decisão do STF que suspendeu o piso salarial para enfermeiros, aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro. “É muito temerário quando o Supremo invade a competência do que o Legislativo e o Executivo já decidiram”, afirmou ao jornal Acre 24 horas.

Em agosto, ao mesmo veículo, ele defendeu Bolsonaro no embate com a Corte. “O presidente Bolsonaro tem buscado o diálogo. Há ministros que estão extrapolando. Existem três ministros que fazem o enfrentamento, o cabo de guerra, desnecessário com o nosso presidente. Ele tem que ser firme e eles querem governar no lugar do presidente. Não existe risco de golpe [da parte de Bolsonaro]”, disse.

O mais ferrenho crítico do STF, apoiador de Bolsonaro, e que volta à Casa é o ex-senador Magno Malta. No fim de setembro, os ministros do Supremo aceitaram uma denúncia contra ele por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. Em entrevista à Revista Direita BR, antes do primeiro turno, ele defendeu abertamente o impeachment de ministros “que não atuam com conformidade com as suas funções”.

“O chamado ativismo judicial só se deu, por causa do enfraquecimento do Senado. A proatividade dos ministros do STF não tem sido algo positivo no Brasil. Há um tempo vivemos a extrapolação de um poder em relação aos demais poderes legitimamente [eleitos], com suas respectivas representatividades. Por isso, o Senado é o único órgão capaz de frear o STF através, por exemplo, de impeachment de ministros que não atuam com conformidade com as suas funções”, disse Malta.

Já o vice-presidente e futuro senador Hamilton Mourão defendeu, em entrevista à Globonews, a ampliação do número de cadeiras no STF, que atualmente são 11. Ele também se disse favorável a um prazo fixo para o mandato dos magistrados – “eu acho que não pode ser algo até os 75 anos, né? Ou 10 ou 12 anos, tem que ser discutido” – e reforçou a necessidade de o Senado deliberar sobre pedidos de afastamento.

Um caso à parte é o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União-PR). Ele havia se afastado do presidente ao deixar o governo, mas passou a apoiá-lo durante a campanha eleitoral e já declarou voto no presidente neste segundo turno. Moro é criticado dentro do STF, que o julgou suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as condenações do petista na Lava Jato. Durante a campanha, ele foi questionado sobre o STF, mas evitou críticas.

Senado tem 42 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Levantamento feito pela reportagem mostra que atualmente tramitam no Senado 42 pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo é Alexandre de Moraes, com 17 pedidos. Em seguida, os maiores alvos de pedidos são os ministros Luís Roberto Barroso, com 11 denúncias; Gilmar Mendes (4); Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (cada um com duas representações); e Luiz Fux e Rosa Weber, com um pedido cada um. André Mendonça e Kassio Nunes Marques não foram denunciados na Casa.

A abertura e o avanço de um processo de impeachment de ministro do STF não é algo simples nem fácil. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão e deve apontar crime de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto em recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres; ou proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro.

O primeiro passo para abrir o processo é uma decisão individual do presidente do Senado. Depois, caberia a ele formar uma comissão de 21 senadores, que elaboraria, ao final de 10 dias, um parecer a ser submetido ao plenário da Casa. Se a maioria absoluta dos senadores – 41 – o aprovar, considerando que há indícios suficientes de crime, o processo é aberto. O ministro acusado ganha um prazo de 10 dias para se defender e, depois, um novo parecer é elaborado pela comissão. O plenário se reúne novamente e, se 41 senadores aprovarem o segundo parecer, o ministro já é afastado do cargo. A destituição definitiva é votada em outra sessão e depende de 54 votos favoráveis (dois terços dos senadores).

Um impeachment de ministro do STF nunca ocorreu. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem rechaçado reiteradamente a abertura de pedidos de processos que chegam a sua mesa. O mais recente foi um do senador Lasier Martins (Podemos-RS) – um dos maiores críticos na Casa da atuação de alguns ministros do STF. Ele acusa Moraes de abuso na condução de investigação contra oito empresários apoiadores de Bolsonaro, que criticavam o PT num grupo de WhatsApp e no qual falavam sobre um golpe de Estado.

Fonte: Gazeta do Povo – Por Renan Ramalho