PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – EXTRATO DE CONTRATO – Processo de Licitação nº 064/2023. Dispensa de Licitação nº 031/2023. Contrato Administrativo nº 058/2023.

junho 15, 2023 Flávio Henrique Fernandes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – EXTRATO DE CONTRATO – Processo de Licitação nº 064/2023. Dispensa de Licitação nº 031/2023. Contrato Administrativo nº 058/2023. Justificativa: art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 183/2021. Contratada: Regiane Maria Alvarenga Rezende – ME. Objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços na realização dos envios de carga inicial ao E-Social dos Eventos S-2210 (Transmissão do CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho) e S-2240 (Transmissão dos Serviços de Segurança do Trabalho). Valor Total: R$ 25.000,00. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.02.03.00.04.122.0002.2.0013 – 1.500.000. 15/06/2023. Fernanda Ferreira Garcia – Presidente da Comissão de Licitação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.

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