Juizado da 1ª Vara Civil-Criminal da Comarca de Além Paraíba julga improcedente a ação promovida pelo MP contra Dr. Rafael Gracioli e Bethânia Reis de Souza

Inocência do médico agora pré-candidato a prefeito de Além Paraíba mostra, mais uma vez, que Intervenção Municipal do HSS foi despropositada, uma verdadeira lambança que resultou no sucateamento da centenária instituição alemparaibana.

Sentença proferida na última terça-feira, dia 17 de julho de 2024, pelo Juiz de Direito Leonardo Curty Bergamini, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba, relacionado a Ação Criminal nº 5003544-57.2022.8.13.0015, promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais – Comarca d Além Paraíba, onde a promotoria solicitou a condenação por peculato do médico Dr. Rafael Boubbe Gracioli, pré-candidatos a prefeito de Além Paraíba, e da enfermeira Bethânia Reis de Souza, também pré-candidata a vereadora no processo eleitoral de dia 06 de outubro próximo, e outros, acabou jogando por terra todas as acusações de que tal ato criminal pressupostamente cometido pelos acusados não tinha procedência.

Segundo o M.M. Juiz de Direito, “a ausência de dolo e da prova do efetivo prejuízo aos cofres públicos e à população usuária dos serviços de atendimentos médicos do SUS no Hospital São Salvador culminariam para absolvição dos acusados”. Daí, ainda segundo o relato do magistrado, “a pretensão punitiva contida na denúncia deve ser julgada improcedente”.

“E agora, José?”

Plagiando o poema do magistral poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade, musicado pelo compositor Paulo Diniz de título “E agora José”, vários questionamentos certamente surgirão junto a comunidade alemparaibana e da região, em especial por grande parcela dos usuários dos serviços do Hospital São Salvador que tiveram prejuízos gigantescos devido a Intervenção Municipal promovida pelo prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior sob a arguição de que o então comando aquela instituição, à ocasião liderada pelo médico Dr. Rafael Gracioli, então provedor, e da enfermeira Bethânia Reis de Souza, estaria cometendo atos desonestos (peculato) na mesma.

Como resultado dessa grotesca intervenção, e graças indiretamente a Ação Criminal promovida pelo Ministério Público da Comarca de Além Paraíba, o então provedor do HSS e seus liderados foram afastados da direção da instituição que passou a ser comandada por vários interventores, todos indicados pelo Chefe do Poder Executivo e assessores diretos, tendo inclusive o respaldo da maioria quase que absoluta dos membros do Poder Legislativo Municipal.

Vale ressaltar, durante todo esse período intervencionista que ainda persiste naquela Casa que foi criada em 1908 pelo médico Dr. Paulo Joaquim da Fonseca, com contribuições financeiras do povo alemparaibano e não da municipalidade, o serviço do HSS foi literalmente sucateado; com pagamentos de salários, férias e 13º salário de seus funcionários geralmente quitados com atraso; dezenas de ações junto a Justiça do Trabalho que chegam, segundo informações oficiosas, a mais de R$ 1,5 milhão; dívidas se acumulando diariamente; falta de medicamentos; péssimo serviço ambulatorial de urgência (Pronto Socorro) prestado  à população, etc.

Registra-se ainda que, por ocasião em que o médico afastado e sua equipe atuavam, inúmeras melhorias foram conquistadas na estrutura do prédio do HSS; praticamente inexistia atraso no pagamento de salários, férias e 13º salários dos funcionários; o Pronto Socorro funcionava com eficiência; isto sem contar que durante a Pandemia da Covid-19 o Hospital São Salvador foi uma das referências entre todas as unidades hospitalares existentes na região.

O poema de Carlos Drummond de Andrade diz:

“E agora, José?

A festa acabou,

a luz acabou,

o povo sumiu,

a noite esfriou,

e agora, José?

e agora, você?

você que é sem nome,

que zomba dos outros,

você que faz versos,

que ama, protesta?

e agora, José?

Está sem mulher,

está sem discurso,

está sem carinho,

já não pode beber,

já não pode fumar,

cuspir já não pode,

a noite esfriou,

o dia não veio,

o bonde não veio,

o riso não veio,

não veio a utopia

e tudo acabou

e tudo fugiu

e tudo mofou,

e agora, José?

Etc., etc., etc…

A seguir, a sentença proferida pelo M.M Juiz de Direito Leonardo Curty Bergamini, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba, relacionado a Ação Criminal nº 5003544-57.2022.8.13.0015…