Justiça manda postos mudarem preços de combustíveis em cidade mineira
Desde 2022, MPMG vinha monitorando alteração de valores de gasolina, etanol e diesel em seis estabelecimentos.
A Justiça de Minas Gerais decidiu que seis postos de combustíveis de Itamarandiba, no Alto Jequitinhonha, devem deixar de apresentar os mesmos preços para gasolina, etanol e óleo diesel, e voltar a cobrar valores condizentes com a concorrência de mercado. Há anos, esses estabelecimentos vinham oferecendo os mesmos valores aos clientes, independentemente do bairro.
A decisão, de segunda-feira (23), acatou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Aos estabelecimentos, foi dado um prazo de 48 horas, a partir da intimação, para a mudança nos preços dos combustíveis – sob pena de R$ 5 mil diários, caso a ordem não fosse cumprida. A reportagem de O TEMPO ligou para dois postos de Itamarandiba e não conseguiu confirmar se os valores foram alterados.
Já o MPMG afirmou, por meio de nota, que “os postos têm o prazo de 48h, a partir da intimação, para adequarem os preços. Alguns ainda não foram intimados. O Ministério Público acompanhará de perto, a partir de 48h da intimação dos postos, o cumprimento da decisão liminar.”
Na Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência apresentada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o MPMG afirma que há um alinhamento explícito e constante de preços entre as seis revendas de combustíveis da cidade – o que configuraria prática de cartel, um crime contra a ordem econômica conforme a Lei 8.137/90.
De acordo com os promotores, a precificação do etanol, do óleo diesel e da gasolina vinha oscilando uniformemente entre as seis empresas. A diferença máxima entre os preços estabelecidos pelos postos era de um centavo.
Para sustentar a tese de infração à ordem econômica e abuso de poder econômico, a promotoria de Justiça de Itamarandiba vinha monitorando flutuações nos preços dos combustíveis desde agosto de 2022. As pesquisas no mercado local comprovaram que todos os reajustes de preços, para cima ou para baixo, eram idênticos e simultâneos.
Em agosto, o MPMG abriu um procedimento para investigar possível formação de cartel em postos de combustíveis de Belo Horizonte. A apuração, que está em fase inicial, foi motivada devido à semelhança de preço observada nos estabelecimentos.
Por meio de nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirma que “repudia qualquer prática anticoncorrencial que possa deturpar o mercado de combustíveis local e informa que possui um rigoroso programa de compliance, em que seu conteúdo é periodicamente enviado aos seus associados”.
Contudo, o sindicato diz ainda que “é preciso ficar claro que paralelismo de preços — comum em mercado de margens baixa e alta competitividade, como é o caso do varejo de combustíveis — não é considerado ato ilícito e qualquer ilação sobre formação de cartel em Itamarandiba é ainda prematura, tendo em vista que os postos citados ainda irão apresentar defesa e documentação a ser apreciada pela Justiça”.
Fonte: Jornal O Tempo
