quinta-feira, dezembro 12, 2024
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Moraes retira sigilo de inquérito que indiciou Bolsonaro e mais 36

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou ontem, terça (26), o sigilo do inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, na semana passada. O magistrado também determinou o encaminhamento do relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se oferece denúncia contra os envolvidos.

Em um primeiro momento, o sigilo foi levantado na petição relativa ao relatório da Polícia Federal sobre os participantes do suposto plano, de dez páginas. A expectativa é de que o documento completo, de mais de 800 páginas, seja liberado assim que terminar de ser digitalizado.

No mesmo despacho, no entanto, Moraes mantém o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que embasou a maior parte das investigações desde o ano passado. As informações dele também levaram à deflagração da Operação Contragolpe, na semana passada, que prendeu quatro militares e um agente da Polícia Federal.

“Embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, escreveu Moraes ao determinar a suspensão do sigilo.

Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado

Moraes ressaltou na petição que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

Por outro lado, o magistrado determinou a manutenção do sigilo da delação de Cid por conta “da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação”. Ou seja, ainda há informações que não podem ser reveladas neste momento para não prejudicar as investigações em curso.

De acordo com a investigação, Bolsonaro sabia do suposto planejamento de um golpe de Estado e das ações que vinham sendo articuladas para que isso acontecesse – o que foi confirmado pelo advogado de Mauro Cid, na última sexta (22). De acordo com a PF, entre os indiciados estão militares que ocuparam ministérios no governo do ex-presidente:

·         Augusto Heleno: general ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

·         Walter Braga Netto: general ex-ministro da Defesa, vice na chapa de Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022 e apontado como peça-chave na suposta tentativa de golpe de Estado;

·         Paulo Sérgio Nogueira: general também ex-ministro da Defesa;

·         Almir Garnier Santos: almirante ex-comandante da Marinha.

Além deles, também estão na lista o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Saiba aqui detalhadamente quem são todos os indiciados pela Polícia Federal nesta investigação.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o relatório do indiciamento aponta seis eixos de atuação do grupo:

·         Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral;

·         Núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;

·         Núcleo jurídico;

·         Núcleo operacional de apoio às ações golpistas;

·         Núcleo de inteligência paralela;

·         Núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

O relatório agora parcialmente tornado público cita Bolsonaro em dois destes núcleos: o de “apoio às ações golpistas”, para executar medidas voltadas à manutenção dos protestos em frente aos quartéis militares e financiamento das forças especiais em Brasília; e o de “inteligência paralela”, para a “consumação do golpe de Estado”.

“Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República JAIR BOLSONARO na consumação do Golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado”, anotou a PF.

O ex-presidente, no entanto, não é citado nominalmente como integrante destes núcleos.

Para a PF, os indiciados atuavam para operacionalizar medidas para:

·         “Desacreditar o processo eleitoral;

·         Planejamento e execução do golpe de Estado;

·         Abolição do Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

Vice de Bolsonaro à reeleição foi peça-chave em suposto plano de golpe

Entre as pessoas mais próximas de Bolsonaro, Braga Netto foi apontado pela Polícia Federal como peça-chave na suposta tentativa de golpe de Estado articulada após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

A investigação afirma que o grupo planejava assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Moraes.

Segundo o despacho assinado pelo ministro que levou à Operação Contragolpe, na semana passada, “a Polícia Federal logrou êxito em identificar uma minuta de instituição de um Gabinete de Crise, que seria criado no dia 16/12/2022, após o golpe de Estado, composto em sua maioria por militares, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, contando ainda com a participação do general Mário Fernandes e de Filipe Martins”. O documento descreve ainda uma série de outros nomes que comporiam esse gabinete provisório.

O general Braga Netto, segundo o inquérito, foi um dos principais articuladores do plano, que incluía até o uso de viaturas oficiais e o emprego de técnicas avançadas de espionagem e infiltração. Documentos indicados no inquérito revelaram, segundo a PF, que os militares discutiam os custos operacionais das missões, estimados em cerca de R$ 100 mil, cobrindo despesas com transporte, hospedagem e materiais.

Fonte: Gazeta do Povo – Por Guilherme Grandi e Renan Ramalho