Rodovia do Aço/BR-393 fica sem Suporte Essencial ao Usuário após encerramento abrupto de concessão
Vassouras – 10 de junho de 2025 – A K-Infra Rodovia do Aço S.A. informa que, às 6h30 desta terça-feira, foi compelida a interromper todas as operações de atendimento ao usuário na BR-393 (km 101+900 ao km 286+400). Essa medida drástica decorre da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de encerrar a concessão e de uma ordem imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retirada de todos os colaboradores da Concessionária das instalações da rodovia.
Essa determinação impediu a presença das equipes da Concessionária nas praças de pedágio e bases operacionais, tornando inviável a continuidade de qualquer tipo de atendimento. Isso significa que serviços cruciais como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não serão mais prestados.
Ao assumirem o trecho de concessão da Rodovia do Aço na BR-393/RJ, a ANTT e o DNIT desconsideraram o procedimento de transição previamente estabelecido, assumindo o controle total sem a devida observância das etapas e formalidades previstas.
A Concessionária alerta para o risco iminente que essa ação representa para a segurança e o suporte aos usuários da rodovia. Diante dessa situação, a K-Infra Rodovia do Aço informa que já adotou todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e preservar a segurança jurídica.
A Concessionária reforça que a responsabilidade por esses atendimentos passa a ser exclusiva da ANTT ou do órgão por ela designado, o DNIT.
Contexto Injusto: Herança de Passivos e Concessão Sob Desafios Inéditos
A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) em 28 de novembro de 2018, em meio a um cenário crítico deixado pela antiga concessionária, que operou a rodovia entre 2008 e 2018. A maior parte das penalidades e descumprimentos contratuais utilizados para justificar a caducidade foi apurada no período de 2014 a 2018, antes da entrada da K-Infra, conforme consta nos próprios autos administrativos.
Ainda assim, menos de dois anos após assumir a concessão, em plena pandemia e sob grave retração econômica, a K-Infra já enfrentava multas e processos — uma postura que revela falta de razoabilidade institucional por parte da ANTT.
Investimentos e melhorias concretas ignoradas – Mesmo sob esse cenário adverso, a K-Infra não recuou diante dos desafios. Em 2023, apresentou ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, com investimentos de R$1,6 bilhão. A proposta foi simplesmente ignorada pelas autoridades.
A atuação da empresa foi reconhecida por instituições independentes: segundo a Pesquisa CNT de Rodovias 2024, a BR-393 foi uma das poucas rodovias federais concedidas no estado do Rio de Janeiro a receber avaliação “ótima” ou “boa” nos quesitos pavimento, sinalização e estado geral.
Atendimento interrompido e riscos para os usuários – A decisão publicada hoje e operacionalizada pela ANTT e pelo DNIT resultou na retirada imediata das equipes da concessionária das praças de pedágio, bases operacionais e demais instalações — sem qualquer protocolo de transição ou tempo hábil para garantir a continuidade dos serviços.
Com isso, os usuários da BR-393 deixam de contar com:
· 5 ambulâncias e 1 UTI móvel
· 5 guinchos leves e 2 pesados
· 2 caminhões-pipa para emergências
· 4 veículos de inspeção de tráfego
· 5 Unidades de Atendimento ao Usuário (SAU) equipadas com sanitários, fraldários e canais de contato direto.
Essa ação desconsiderou completamente o procedimento de transição previamente estabelecido, inviabilizando a continuidade de serviços cruciais como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Só em 2024, a K-Infra registrou mais de 45 mil atendimentos, incluindo:
· 15.647 atendimentos mecânicos
· 2.415 atendimentos médicos
· 3.111 com caminhão-pipa
· 22.309 com veículos de inspeção
Todo esse suporte foi encerrado subitamente, sem qualquer estrutura visível de substituição imediata por parte do DNIT, colocando em risco motoristas, pedestres e moradores das cidades atendidas pela rodovia.
Ação judicial e defesa do interesse público – A K-Infra já protocolou ações judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, defender a segurança jurídica do setor e proteger os usuários da BR-393 de um processo conduzido com pressa e pouca transparência.
A K-Infra lamenta os transtornos decorrentes desse processo de transição e reforça seu compromisso com a transparência e o respeito aos usuários.
A concessionária orienta que, para informações adicionais sobre os serviços na BR-393/RJ, os usuários entrem em contato diretamente com os canais oficiais da ANTT.
FONTE:
José Pereira Neto – Press Relations
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