Uilson do Sorvete assume presidência da Câmara de Sapucaia após decisão judicial

A Câmara Municipal de Sapucaia (RJ) está sob nova direção. Na tarde da última segunda-feira (05), o vereador Uilson Assis da Silva, conhecido como Uilson do Sorvete (PL), assumiu interinamente a presidência do Legislativo Municipal. A posse ocorreu após decisão judicial que determinou o afastamento de Fabiano de Souza Teixeira (PP) do cargo de presidente, embora ele permaneça exercendo o mandato de vereador.

A comunicação oficial da decisão aconteceu durante sessão extraordinária realizada às 15h, no Plenário Édson Rampini de Souza. O afastamento foi determinado no âmbito do processo nº 0801660-43.2025.8.19.0057. Segundo a Câmara, Fabiano já apresentou recurso e pedido de liminar, que ainda aguardam análise judicial.

Amparada pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, a Mesa Diretora aplicou a regra de sucessão, conferindo posse ao então vice-presidente. Com isso, Uilson passa a exercer plenamente as atribuições do cargo e ficará responsável por convocar nova eleição para a escolha do próximo presidente da Casa.

A medida judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou a ilegalidade da recondução de Fabiano Teixeira ao cargo pela terceira vez consecutiva. A prática contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma recondução sucessiva para cargos da Mesa Diretora.

O MPRJ também alertou para os riscos institucionais, destacando que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) sob comando considerado ilegítimo poderia resultar em nulidades, instabilidade política e impactos diretos na prestação de serviços públicos.

Na decisão, o Judiciário ressaltou que a limitação de reconduções tem como objetivo assegurar a alternância de poder e evitar a perpetuação no comando do Legislativo municipal.

Fonte: Entre Rios Jornal e Câmara Municipal de Sapucaia