SUTENTABILIDADE DOS HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

Projeto do deputado Dr. Wilson Batista entra em vigor e começa a ser cobrado

Minas Gerais vive um novo momento na gestão da saúde pública. Já está em vigor, desde o dia 18 de março, a lei de autoria do deputado estadual Dr. Wilson Batista que amplia a transparência nos repasses de recursos às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelece regras mais rígidas para a prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), garantindo que a população tenha acesso claro e direto às informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado.

Com a nova legislação, as instituições passam a ser obrigadas a divulgar dados financeiros, metas de trabalho, remuneração das equipes, relatórios de execução e resultados alcançados — tudo de forma acessível à sociedade.

Na prática, isso significa mais controle, mais clareza e mais segurança para a população. Agora, qualquer cidadão poderá acompanhar quanto foi repassado, para onde foi o recurso e como ele está sendo aplicado, fortalecendo o controle social e contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde.

E o trabalho não para por aqui. Como vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Wilson Batista já anunciou que irá acompanhar de perto a aplicação da lei e cobrar que todas as regras sejam cumpridas na prática.

“A transparência é uma ferramenta de justiça. Nosso papel agora é garantir que essa lei saia do papel e funcione de verdade, assegurando que cada recurso investido na saúde chegue a quem mais precisa”, destacou o parlamentar.

A nova lei representa um avanço histórico para Minas Gerais, reforçando o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, o combate a irregularidades e a melhoria do atendimento à população.

Fonte e foto: Daniela Roriz