PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE CONTRATO. Processo de Licitação Nº 049/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº 013/2026. Contrato Administrativo Nº 043/2026.

junho 2, 2026 Flávio Henrique Fernandes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE CONTRATO. Processo de Licitação Nº 049/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº 013/2026. Contrato Administrativo Nº 043/2026. Justificativa: art. 74, III, “c”, da Lei Federal 14133/2021. Contratada: RODRIGO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO A EMISSÃO DE PARECERES EM GERAL, SOBRETUDO SOBRE AS MINUTAS DE EDITAL, CONTRATOS, ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE PROCESSOS, RECURSOS, IMPUGNAÇÕES, ETC., ALÉM DE ASSESSORAR A AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA, EQUIPE DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO EM SUAS COMPRAS E NO JULGAMENTO DE SEUS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. Valor Total: R$ 72.000,00. Vigência contratual: 12 meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.2.03.00.04.122.002.2.0009 (1.500.000). Santo Antonio do Aventureiro. 01/06/2026. Júlia Mara Silva Costa – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.