TJRJ mantém condenação de Rogério Onofre, ex-prefeito de Paraíba do Sul, e Frederico Augusto Marques, seu ex-secretário de Fazenda

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Paraíba do Sul (RJ), Rogério Onofre, e do ex-secretário de Fazenda Frederico Augusto Marques por irregularidades em contratações públicas relacionadas à revitalização do entorno do monumento em homenagem ao ex-líder palestino Yasser Arafat.

A decisão foi unânime e confirmou a sentença da primeira instância. Além deles, o então secretário envolvido no caso também permanece condenado. Os responsáveis terão que ressarcir, de forma solidária, R$ 41.051,10 aos cofres do município, acrescidos de juros e correção monetária.

De acordo com o acórdão, a administração teria dividido uma única compra em vários processos menores para evitar a realização de licitação. Embora os materiais fossem diferentes, a Justiça entendeu que todos eram destinados à mesma obra, caracterizando o chamado fracionamento irregular de despesas.

Os desembargadores também apontaram que as aquisições ocorreram em um curto período e com o mesmo fornecedor, concluindo que houve uma estratégia para driblar as regras das contratações públicas. Para o Tribunal, a prática causou prejuízo ao erário e não pode ser considerada apenas uma falha administrativa.

O monumento em homenagem a Yasser Arafat foi inaugurado em 2004, durante a gestão de Rogério Onofre, e gerou repercussão na época.

Com a decisão do TJ-RJ, a condenação permanece válida, reforçando o entendimento da Justiça sobre a importância do cumprimento das normas de licitação e da correta aplicação dos recursos públicos.

Fonte: TJRJ