Willian Lobo, ex-prefeito de Cataguases, é alvo de denúncia do MPMG

Ex-secretária municipal também foi denunciada. Prejuízo apontado é de R$ 151,9 mil aos cofres públicos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou Willian Lobo de Almeida, ex-prefeito de Cataguases, município distante 76 quilômetros de Além Paraíba, além de uma ex-secretária municipal de Administração e o representante de uma empresa de medicina e segurança do trabalho, por dispensa ilegal de licitação. A apuração se refere a uma contratação realizada durante a gestão 2017-2020.

Segundo a denúncia, os investigados teriam atuado em conjunto para viabilizar a contratação direta da empresa por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Marataízes, no Espírito Santo. O Ministério Público aponta prejuízo estimado em R$ 151.972,69 aos cofres públicos de Cataguases.

De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema teria sido desenvolvido em 2017 para a contratação de serviços e exames ocupacionais destinados aos servidores municipais. A denúncia sustenta que o processo ocorreu sem comprovação de vantagem econômica e em desacordo com as exigências legais, favorecendo diretamente a empresa contratada.

Conforme a investigação, a participação do então prefeito teria consistido em liderar e viabilizar a contratação. Ainda segundo o MPMG, ele teria alterado a regulamentação municipal sobre registro de preços, permitindo a adesão a atas de outros entes públicos. A medida, conforme a denúncia, teria aberto caminho para a contratação direta da empresa.

O Ministério Público afirma que o ex-prefeito participou das decisões que resultaram na adesão à ata capixaba e na contratação direta, mesmo sem estudos técnicos adequados e sem demonstração da economicidade do negócio.

A ex-secretária municipal de Administração é apontada como responsável pela condução operacional do procedimento. De acordo com a denúncia, ela já conhecia a empresa beneficiada em razão de contratos anteriores com o município e teria atuado para concretizar a nova contratação.

O MPMG sustenta ainda que houve substituição de orçamentos e uso de pesquisas de preços consideradas inadequadas para justificar a suposta vantagem econômica da adesão à ata de registro de preços.

Já o representante da empresa é descrito pela Procuradoria de Justiça como beneficiário direto da contratação. Segundo a denúncia, ele participou de ajustes prévios com os agentes públicos, formalizou o aceite da adesão à ata e assinou documentos que permitiram a contratação.

A investigação também aponta que a própria empresa teria orientado a Administração Municipal sobre o uso da ata e indicado os exames que seriam posteriormente contratados, influenciando a definição do objeto da contratação pública.

As apurações indicam que diversos atos relacionados ao contrato foram praticados antes mesmo da formalização oficial do procedimento administrativo. O Ministério Público afirma que a solicitação de adesão, a anuência do município detentor da ata e o aceite da empresa ocorreram antes da tramitação interna que deveria autorizar a contratação.

Ainda conforme o MPMG, não houve elaboração de termo de referência adequado nem estudos técnicos preliminares. Levantamentos realizados durante a investigação apontaram que os preços pagos pelo município superavam valores praticados por fornecedores locais para diversos exames.

Em contato com a defesa do ex-prefeito Willian Lobo, seu advogado Yegros Malta, enviou nota informando ter feito a contestação: “Já fizemos a contestação nos autos com todas as provas que possuímos, no intuito de comprovar a lisura dos atos praticados.”

Font e  foto: Portal-Site Marcelo Lopes com informações do MPMG e do jornal Tribuna de Minas