Nova lei em El Salvador: prisão perpétua para estupradores e sequestradores mesmo que sejam menores de idade
El Salvador endureceu ainda mais suas leis contra crimes considerados de extrema gravidade. Uma mudança histórica na legislação do país passou a permitir prisão perpétua para condenados por homicídio, violação e terrorismo, alcançando inclusive menores de idade em determinadas situações.
O primeiro passo ocorreu em março de 2026, quando a Assembleia Legislativa ratificou uma reforma no artigo 27 da Constituição, retirando a proibição da prisão perpétua e autorizando sua aplicação nesses crimes. Antes da mudança, mesmo condenações que ultrapassassem 100 anos tinham um limite efetivo de cumprimento de 60 anos.
Mas a transformação não ficou restrita aos adultos.
As leis secundárias também foram modificadas, incluindo a Lei Penal Juvenil. Com isso, menores envolvidos em crimes extremamente graves passaram a poder receber a pena máxima. As alterações atingem jovens a partir dos 12 anos condenados por crimes como homicídio, violação ou terrorismo.
Apesar do nome “prisão perpétua”, a legislação prevê mecanismos de revisão periódica da sentença e a possibilidade de liberdade supervisionada em determinadas circunstâncias. As novas regras entraram oficialmente em vigor em 26 de abril de 2026.
O governo de Nayib Bukele defende a medida como mais um passo de sua política de combate ao crime e às gangues. Já organismos de direitos humanos e representantes das Nações Unidas criticaram especialmente a aplicação da prisão perpétua a menores, argumentando que ela entra em conflito com princípios internacionais de justiça juvenil e reinserção social.
A reforma representa uma das mudanças mais duras já feitas no sistema penal salvadorenho e coloca o país novamente no centro do debate internacional sobre até onde um Estado pode ir para punir os crimes mais graves.
Fonte e foto-montagem: Portal-Site Além do Fato
