PEC quer transformar vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo. O que você acha?

Uma proposta defendida pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos – AM) sugere substituir câmaras municipais em cidades pequenas por conselhos comunitários eleitos.

Na versão inicial, o modelo atingiria municípios com até 30 mil habitantes. Os representantes teriam mandato de quatro anos e, em vez de salário mensal fixo, receberiam ajuda de custo por participação nas sessões.

Segundo o autor, a ideia é reduzir gastos administrativos, rever cargos comissionados e criar uma estrutura mais enxuta para municípios com menor população.

Há, porém, críticas: vereadores e entidades municipais questionam se a mudança poderia enfraquecer a fiscalização dos prefeitos e diminuir a representação local.

Importante: a proposta não muda a regra atual por si só. Para valer, uma PEC precisa ser formalmente apresentada, reunir assinaturas e ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O debate envolve economia, democracia local e controle do poder público.

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