Projeto de lei sobre troco solidário é aprovado em 2º turno
Texto pretende dar transparência às campanhas realizadas por estabelecimentos comerciais em Minas Gerais.

O Projeto de Lei (PL) 2.420/21, que obriga estabelecimentos comerciais que arrecadam doações por meio do chamado “troco solidário” a prestar informações aos consumidores, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na semana passada, quarta-feira (11). na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o PL 2.420/21 busca garantir a transparência das campanhas de troco solidário. O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno.
Conforme a redação aprovada, os estabelecimentos comerciais informarão aos consumidores o valor arrecadado mensalmente com doações realizadas por meio de campanhas como a do troco solidário, especificando os beneficiários das doações.
As informações deverão ser afixadas em local visível ou constarão do cupom fiscal entregue ao consumidor no ato da compra. O descumprimento desses comandos sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Depois que for aprovada em redação final, a matéria seguirá para sanção do governador.
Fonte: ALMG | Foto: Alexandre Netto



