NACIONAL

ANS suspende reajustes de planos de saúde por 120 dias

Após as críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia e cobranças de entidades, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias, de setembro a dezembro deste ano. Foram travados os aumentos para todos os tipos de planos, como individuais, familiares, coletivos, empresariais e por adesão, independente do número de segurados. Os valores de planos reajustados antes de setembro, no entanto, não serão revistos. A decisão deixou margem para manter o aumento, caso o contratante prefira.

Brasil criou 131 mil empregos em julho

O Brasil voltou a gerar empregos com carteira assinada em julho, quando o saldo líquido somou 131.010 vagas abertas, segundo informou o Ministério da Economia. No mês passado, foram contratados 1.043.650 trabalhadores formais, e demitidos 912.640.A programação inicial do governo era de que o resultado seria publicado somente na quinta-feira da semana que vem (27), mas a divulgação foi antecipada pela área econômica. A evolução positiva do emprego formal se dá após quatro meses de queda, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Conselheiro aponta rombo de R$ 4 bilhões nas contas da Prefeitura do Rio de Janeiro

Um relatório feito pelo conselheiro ÇLuiz Antônio Guaraná, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM), mostra que a Prefeitura do Rio de Janeiro fechou o ano de 2019 com um rombo de R$ 4 bilhões. Segundo Guaraná, entre janeiro e dezembro do ano passado, só com o pagamento de pessoal, o poder executivo municipal gastou mais de 54% de sua receita. Isso significa que o município ultrapassou o limite legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria de 51,3%. Para o professor de economia da Ibmec, Daniel Sousa, a situação ficou ainda pior em 2020, já que a prefeitura observou uma forte queda na arrecadação, por conta da pandemia da Covid-19.

Nove estados superaram gastos com pessoal em 2019

Nove Estados superaram em 2019 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado pelo Tesouro Nacional. O documento traz uma radiografia completa da situação dos Estados e municípios. Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba estouraram o limite permitido por lei. Segundo o Tesouro, os Estados com graves problemas de expansão dos gastos com a folha de salários dos servidores teriam economizado R$ 35,5 bilhões em 2019 caso tivessem adotados medidas de controle já previstas na legislação.

Lava Jato denuncia ministro do TCU por corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato por recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em uma nova fase da operação. Segundo a denúncia do Ministério Público, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014.

Sérgio Cabral é condenado pela 14ª vez e sua pena vai para 294 anos

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela 14ª vez na Lava Jato, agora a 11 anos e 10 meses de prisão. Desta vez, na Operação C’est Fini — que significa “É o fim”, em francês, em alusão à Farra dos Guardanapos. A pena de Sérgio Cabral ultrapassa 294 anos. A Farra dos Guardanapos foi como ficou conhecido um jantar em Paris do qual participaram ex-secretários do Rio, empresários e o ex-governador Sérgio Cabral. Em fotos tiradas durante o jantar, eles usavam guardanapos na cabeça. Em nota, Cabral disse que vai recorrer. “O ex-governador é colaborador da Justiça, apesar da redução de pena, sua contribuição merecia a concessão do perdão judicial”, diz o texto.

Governo lança programa habitacional “Casa Verde Amarela”

O governo reformulou o programa Minha Casa, Minha Vida, idealizado e lançado pela gestão petista no fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro reuniu ministros e convidados para anunciar o Casa Verde Amarela. A nova proposta prevê regularizar 12 milhões de imóveis em todo o país. Também promete juros mais baixos e parceria com prefeituras para legalizar terrenos. A exemplo do que já ocorria com o Minha Casa, Minha Vida, o Casa Verde Amarela também tem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a principal fonte de financiamento de imóveis. O corte nos juros será gradual a depender da faixa de renda familiar.

Brasil ultrapassa 211 milhões de habitantes

O Brasil superou em julho a marca dos 211 milhões de habitantes. De acordo com a nova estimativa oficial do IBGE, que será divulgada hoje, o país tem precisamente 211.755.692 habitantes. Em julho do ano passado, na última estimativa feita pelo IBGE, os dados oficiais apontavam para 210.147.125 brasileiros. Os dados recolhidos pelo IBGE detalham também a população nos estados. Estão no Sudeste as três unidades mais populosas, São Paulo, 46.289.333, Minas Gerais21.292.666  e Rio de Janeiro, 17.366.189 habitantes.

ESTADO

MG criou quase 16 mil vagas de trabalho em julho

O saldo de empregos formais continuou positivo no mês passado em Minas Gerais, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Em julho, houve superávit de 15.843 vagas de trabalho no Estado, segundo resultado positivo consecutivo, após três meses seguidos de déficit na geração de vagas, em função da pandemia do Covid-19. Este foi também o melhor resultado para o mês desde 2013.

Fundação Cristiano Varella recebe R$ 360 mil por disponibilizar leitos na pandemia

Dois hospitais da área da Regional de Saúde de Ubá receberam recursos de incentivo por disponibilizarem leitos no início da pandemia da covid-19. O montante é proveniente do Ministério da Saúde, que considerou a abertura de vagas na terapia intensiva entre abril e junho, época em que os hospitais demonstraram pro-atividade em atender a demanda ainda pequena do agravo. O Governo do Estado de Minas Gerais distribuiu entre os prestadores de serviço, e destinou ao Hospital Santa Isabel (Ubá) R$ 528 mil e para a Fundação Cristiano Varella (Muriaé) R$ 360 mil, liberados pela Secretaria de Estado da Saúde nos dias 12 e 18 de agosto, respectivamente.

STF declara inconstitucional taxa de incêndio cobrada pelo Governo de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança, por parte do Governo de Minas, da taxa de combate a incêndio. A decisão foi tomada pelo pleno do STF, por seis votos a quatro. Prevista na legislação estadual desde 2003, medida foi questionada na Justiça pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) por meio de um mandado de segurança coletivo. O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, afirmou, ao apresentar o voto, que o tema já possuía jurisprudência no STF, estabelecida durante a discussão de uma medida semelhante em relação ao Estado de São Paulo. Na ocasião, durante a análise desse tema, feita pelo próprio Mello, ele entendeu que a manutenção do Corpo de Bombeiros deve ser feita exclusivamente por meio de impostos, sem a necessidade de criação de uma taxa.

Zema anuncia R$ 100 milhões para investir em oito obras

O governador Romeu Zema anunciou obras em oito estradas de Minas Gerais. De acordo com ele, os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemg), totalizando R$ 100 milhões. As obras compreendem a construção de anel viário de Sete Lagoas, contorno Sul de Uberlândia, contorno de Cuataguases, contorno de Poços de Caldas, contorno sul de Montes Claros, acesso ao distrito industrial de Jacutinga, interseção da BR-040 em Goianá e pavimentação de vias em Antônio Carlos e Bias Fortes. De acordo com o governo, as intervenções viárias devem melhorar o escoamento da produção e dar mais segurança à população local, além de gerar empregos.

Câmara aprova a criação do TRF-6 em Minas

A Câmara dos Deputados deu aval à implantação o Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF-6) em Minas Gerais. A votação, ocorrida em plenário, foi feita em turno único, visto que a proposta tramitou em regime de urgência. O tema segue, agora, para análise do Senado Federal. Se instalada, a nova corte será sediada em Belo Horizonte. O relator da proposta foi o deputado federal mineiro Fábio Ramalho (MDB). Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia se mostrado contrário à criação da nova corte. Segundo ele, a votação do TRF-6 foi um pleito da bancada mineira em Brasília.

LOCAL E REGIONAL

Sociedade Musical Sete de Setembro vai eleger nova diretoria

O presidente da Sociedade Musical Sete de Setembro, Renato Silva de Paula, publicou edital de convocação da eleição e posse dos novos membros da diretoria e Conselho Fiscal da entidade para o período 2020. A eleição será realizada na sede da Sociedade Musical Sete de Setembro, no dia 07 de setembro, das 09:00 às 11:00 horas, à Rua Barão de São Geraldo, em São José. Na oportunidade serão cumpridas todas as recomendações das autoridades de saúde, devido a pandemia do covid-19. Será cobrado o uso de máscaras, o distanciamento entre os participantes e higienização com álcool em gel.

Prefeito de Sapucaia se reúne com ministro da Infraestrura

O prefeito de Sapucaia, Fabrício Baião, se reuniu no último dia 19, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na sede do Ministério, em Brasília, para tratar de assuntos referentes ao fechamento dos acessos às empresas de Jamapará que se localizam às margens da Rodovia. A Concessionária K-Infra Rodovia do Aço entrou com uma ação na Justiça para fechar os acessos em Jamapará, como os que levam à Garcia Atacadista,  Cotril,  Independente Futebol Clube, postos de gasolina e às empresas da localidade. Segundo o prefeito, as empresas ali instaladas representam mais de 1.500 empregos e o fechamento dos acessos prejudicaria muito o comércio do distrito de Jamapará. Também participaram do encontro o deputado federal Aureo Ribeiro e seu assessor, Dr. Gilberto; o diretor da Garcia Atacadista, Oberdan Garcia e o advogado do grupo, Dr. Ricardo Rocha.

Emprego formal ficou positivo em Além Paraíba em julho

Os dados divulgados pelo Caged, disponíveis no site da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, mostram que a variação de empregos com carteira assinada em Além Paraíba teve saldo positivo de 33 vagas em julho. O levantamento apontou 81 contratações e 48 demissões. Nos primeiros sete meses do ano, o saldo ficou negativo em 147 vagas, com 529 contratações e 676 demissões.

Seis cidades da região tiveram saldo negativo de emprego

Dados do CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, mostram que no último mês de julho a maioria das cidades da região teve saldo negativo de empregos com o seguinte quadro: em Cataguases o saldo ficou negativo em 31 vagas; Sumidouro perdeu 15 postos; Leopoldina fechou  12 vagas, Volta Grande perdeu 9 vagas. Santo Antônio do Aventureiro fechou 4 vagas e Recreio perdeu 2 postos. Por outro lado, Três Rios ganhou 187 vagas Pirapetinga teve saldo positivo de 17 vagas, Sapucaia abriu 8 postos e Carmo criou 7 novas vagas. Estrela Dalva ficou estável, sem contratações ou demissões. Os dados estão disponíveis no site do CAGED.

Sapucaia tem leitos de UTI reconhecidos pelo governo federal

Uma boa notícia para Sapucaia: o município foi primeiro do Estado do Rio a ter cinco leitos de UTI reconhecidos e habilitados pelo Ministério da Saúde e Governo Federal. Até agora somente duas cidades foram habilitadas e Sapucaia foi a primeira. O reconhecimento se deu no dia 12 de agosto e, durante reunião realizada com o deputado federal Áureo Ribeiro, em Brasília, o prefeito de Sapucaia o agradeceu por seu empenho e intervenção neste assunto de grande importância para o município. O deputado federal Áureo Ribeiro reconheceu a atuação da Prefeitura de Sapucaia. “Parabenizo o município por estar testando as pessoas, por estar na ponta, na linha de frente do combate direto ao Coronavírus, que é o nosso principal inimigo no momento. Vamos continuar trabalhando, levando desenvolvimento, e melhoria da qualidade de vida a todo o estado do Rio”, disse. Na ocasião, o prefeito solicitou ainda ao deputado o resgate de emendas parlamentares que foram direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia e não foram pagas, voltadas para a compra de equipamentos para o novo hospital que está sendo construído e para as reformas das Unidades Básicas de Saúde do município.

Além Paraíba recebeu R$ 926 mil de ICMS em julho

A Prefeitura de Além Paraíba recebeu R$ 926.348,00 do governo do estado a título de repasse líquido da cota-parte do ICMS no último mês de julho. Entre janeiro e julho o repasse alcançou R$ 7.109.155,66. No ano, passado o total alcançou R$ 13.898.746,55.  Com relação ao IPVA, o município recebeu R$ 208.889,28 no mês passado. Nos sete primeiros meses do ano o acumulado do IPVA rendeu R$ 4.696.942,40 aos cofres municipais. O acumulado de repasses em 2019 chegou a R$ 4.568.232,06. Os dados estão disponíveis no site do governo de Minas www.fazenda.mg.gov.br